Dados do Processo
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Dados do Processo
0002330-28.2022.2.00.0000
22/04/2022
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Sistema Prisional (20000248
CNJ
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Polo ativo
Participante
Situação
JORGE BHERON ROCHA - CPF: 699.555.653-49 (AUTORIDADE)
Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO PRESO PROVISÓRIO E ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - NUAPP (REQUERENTE)
Ativo
2 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE (REQUERIDO)
  • Representação do TJCE
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
16/02/2023 09:24:38 - Arquivado Definitivamente
16/02/2023 00:00:03 - Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 00:00:03 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 13:45:05 - Juntada de Petição de informações
15/02/2023 07:56:27 - Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:03:34 - Intimação
14/02/2023 10:03:33 - Acórdão (Acórdão)
14/02/2023 10:03:34 - Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:03:33 - Acórdão (Acórdão)
14/02/2023 10:03:34 - Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:03:33 - Acórdão (Acórdão)
14/02/2023 10:03:33 - Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
14/02/2023 10:03:33 - Acórdão (Acórdão)
10/02/2023 19:33:39 - Deliberado em Sessão - Julgado
30/01/2023 17:37:07 - Juntada de Petição de informações
27/01/2023 17:08:31 - Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:08:07 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
30/11/2022 11:03:53 - Pedido de inclusão em pauta virtual
22/11/2022 15:11:12 - Juntada de Petição de petição
39 resultados encontrados
13
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
20/09/2022 17:42:28 - Despacho (Despacho)
16/08/2022 14:03:10 - Decisão (Decisão)
05/07/2022 20:41:19 - Despacho (Despacho)
27/04/2022 16:31:33 - Despacho (Despacho)
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