Dados do Processo
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Dados do Processo
0007456-30.2020.2.00.0000
15/09/2020
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Polo ativo
Participante
Situação
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ - AMAAP - CNPJ: 34.925.115/0001-09 (REQUERENTE)
Ativo
    ROGERIO DE CASTRO TEIXEIRA - OAB AP596-A - CPF: 432.166.252-49 (ADVOGADO)
Ativo
    JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA - OAB AP636 - CPF: 432.993.422-15 (ADVOGADO)
Ativo
    JOAO FABIO MACEDO DE MESCOUTO - OAB AP1190 - CPF: 466.725.162-04 (ADVOGADO)
Ativo
    RAFAELLA ARAUJO CARVALHO - OAB AP1714 - CPF: 800.188.742-15 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP (REQUERIDO)
  • Representação do TJAP
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
20/05/2021 13:09:18 - Arquivado Definitivamente
20/05/2021 00:00:01 - Publicado Intimação em 20/05/2021.
20/05/2021 00:00:01 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 08:49:43 - Juntada de Petição de informações
19/05/2021 08:35:34 - Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 14:37:26 - Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 14:37:25 - Acórdão (Acórdão)
18/05/2021 14:37:26 - Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 14:37:25 - Acórdão (Acórdão)
18/05/2021 14:37:25 - Julgado improcedente o pedido
18/05/2021 14:37:25 - Acórdão (Acórdão)
14/05/2021 17:49:58 - Deliberado em Sessão - Julgado
26/04/2021 12:37:42 - Juntada de Petição de informações
23/04/2021 18:13:31 - Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 18:13:20 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
12/02/2021 17:07:02 - Juntada de certidão
12/02/2021 16:41:44 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/01/2021 21:37:45 - Juntada de Petição de informações
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12
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
16/09/2020 17:32:43 - Despacho (Despacho)
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