Detalhe do Processo · Conselho Nacional de Justiça

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Dados do Processo

Número Processo 0001097-30.2021.2.00.0000	Data da Distribuição 08/03/2021	Classe Judicial ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO (11887)	Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revis�o/Desconstitui��o de Ato Administrativo (11949
Jurisdição CNJ		Órgão Julgador Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho

Polo ativo

Participante	Situação

MINIST�RIO P�BLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13� REGI�O - PB (REQUERENTE) Representação da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região	Ativo
JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO - CPF: 800.643.537-53 (REQUERENTE)	Ativo

2 resultados encontrados

Polo Passivo

Participante	Situação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13� REGI�O - TRT 13 (REQUERIDO) Representação do TRT13	Ativo

1 resultados encontrados

Movimentações do Processo

Movimento	Documento
22/08/2024 08:12:32 - Juntada de Petição de informações
20/08/2024 12:55:35 - Arquivado Definitivamente
20/08/2024 12:55:19 - Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:36:27 - Determinado o arquivamento	20/08/2024 11:36:27 - Decisão (Decisão)
13/08/2024 08:52:01 - Juntada de Petição de informações
18/07/2024 11:45:29 - Processo suspenso
28/06/2024 00:00:28 - Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT 13 em 27/06/2024 23:59:59.
19/06/2024 14:06:12 - Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:31:27 - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891) para ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO (11887)
18/06/2024 18:18:35 - Determinada Requisição de Informações	18/06/2024 18:18:34 - Despacho (Despacho)
18/06/2024 18:18:35 - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente	18/06/2024 18:18:34 - Despacho (Despacho)
13/06/2024 17:58:45 - Conclusos para decisão
12/06/2024 11:32:49 - Juntada de Petição de informações
12/06/2024 09:41:21 - Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 19:27:08 - Determinada Requisição de Informações	11/06/2024 19:27:07 - Despacho (Despacho)

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Documentos juntados ao processo

Documento	Certidão
20/08/2024 11:36:27 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
18/06/2024 18:18:34 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos
11/06/2024 19:27:07 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos
22/06/2021 16:05:55 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos
01/06/2021 18:13:23 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
05/03/2021 18:54:29 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
18/02/2021 16:22:46 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos

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