Dados do Processo
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Dados do Processo
0000145-56.2018.2.00.0000
09/12/2021
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Providências (20000246
CNJ
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Polo ativo
Participante
Situação
ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. - CNPJ: 23.314.594/0001-00 (REQUERENTE)
Ativo
    IGOR FERREIRA LUNA LOURO - OAB SP376357 - CPF: 356.934.278-62 (ADVOGADO)
Ativo
    ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES - OAB MG74489 - CPF: 752.627.206-25 (ADVOGADO)
Ativo
    JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA - OAB DF35302 - CPF: 689.215.271-68 (ADVOGADO)
Ativo
4 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG (REQUERIDO)
  • Representação do TJMG
Ativo
1 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
ASSOCIACAO DAS EMPRESAS DE LOTEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO TRIANGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA - AELO-TAP - CNPJ: 24.169.100/0001-04 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - CPF: 880.745.106-97 (ADVOGADO)
Ativo
    JOSE EDUARDO VECCHI PRATES - CPF: 030.081.336-81 (ADVOGADO)
Ativo
COLEGIO NOTARIAL DO BRASIL-SECAO MINAS GERAIS - CNPJ: 14.947.092/0001-26 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    RAFAEL VITELLI DEPIERI - CPF: 219.861.308-51 (ADVOGADO)
Ativo
    SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES - CPF: 014.037.546-59 (ADVOGADO)
Ativo
    RAFAEL SANTIAGO COSTA - CPF: 052.866.536-77 (ADVOGADO)
Ativo
    MARCELO AUGUSTO SANTOS TONELLO - CPF: 024.124.416-18 (ADVOGADO)
Ativo
    FELIPE SARMENTO CORDEIRO - CPF: 860.079.395-53 (ADVOGADO)
Ativo
    GESSICA FERNANDA BORGES MIOTTO - CPF: 037.293.011-52 (ADVOGADO)
Ativo
17 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
14/08/2023 14:28:43 - Arquivado Definitivamente
14/08/2023 00:00:09 - Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:00:07 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 09:07:44 - Juntada de Petição de informações
10/08/2023 08:08:09 - Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:52:25 - Intimação
09/08/2023 18:52:22 - Acórdão (Acórdão)
09/08/2023 18:52:25 - Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:52:22 - Acórdão (Acórdão)
09/08/2023 18:52:24 - Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:52:22 - Acórdão (Acórdão)
09/08/2023 18:52:24 - Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:52:22 - Acórdão (Acórdão)
09/08/2023 18:52:22 - Julgado improcedente o pedido
09/08/2023 18:52:22 - Acórdão (Acórdão)
09/08/2023 11:05:03 - Deliberado em Sessão - Julgado
08/08/2023 12:28:26 - Juntada de Petição de substabelecimento
02/08/2023 11:58:26 - Juntada de Petição de informações
01/08/2023 18:10:26 - Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 18:09:56 - Inclusão em pauta
162 resultados encontrados
111
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
24/01/2022 20:52:55 - Despacho (Despacho)
30/06/2021 17:33:31 - Despacho (Despacho)
27/05/2021 16:23:07 - Despacho (Despacho)
18/05/2021 11:12:23 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos30/09/2019 10:38:17 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos10/07/2018 14:07:51 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos19/03/2018 19:15:44 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos21/02/2018 14:53:25 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos24/01/2018 19:24:34 - Decisão (Decisão)
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