Dados do Processo
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Dados do Processo
0010092-71.2017.2.00.0000
20/01/2022
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899
CNJ
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Polo ativo
Participante
Situação
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SÃO PAULO - CNPJ: 43.419.613/0001-70 (REQUERENTE)
  • Representação da OAB - Seção de São Paulo
Ativo
    BEATRIZ TESTANI - OAB SP416614-A - CPF: 426.128.198-86 (ADVOGADO)
Ativo
    MARIANE LATORRE FRANCOSO LIMA - OAB SP328983-A - CPF: 395.486.368-59 (ADVOGADO)
Ativo
CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB - CNPJ: 33.205.451/0001-14 (REQUERENTE)
  • Representação do Conselho Federal da OAB
Ativo
    OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - OAB DF16275 - CPF: 658.814.781-34 (ADVOGADO)
Ativo
    RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - OAB DF19979 - CPF: 710.767.861-20 (ADVOGADO)
Ativo
    BRUNO MATIAS LOPES - OAB DF31490 - CPF: 018.638.101-88 (ADVOGADO)
Ativo
    DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR - OAB DF34157 - CPF: 025.247.711-13 (ADVOGADO)
Ativo
    FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES - OAB MG141668 - CPF: 048.022.789-69 (ADVOGADO)
Ativo
9 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT (REQUERIDO)
  • Representação do CSJT
Ativo
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ (REQUERIDO)
  • Representação do CNJ
Ativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP (REQUERIDO)
  • Representação do TJSP
Ativo
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Outros interessados
Participante
Situação
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA - CNPJ: 00.536.110/0001-72 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    EMILIANO ALVES AGUIAR - CPF: 054.608.316-10 (ADVOGADO)
Ativo
    PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - CPF: 032.313.421-12 (ADVOGADO)
Ativo
3 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
31/05/2023 17:49:59 - Juntada de Petição de informações
29/05/2023 18:59:34 - Juntada de Petição de informações
29/05/2023 11:04:46 - Arquivado Definitivamente
29/05/2023 00:00:04 - Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:00:05 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
26/05/2023 07:48:17 - Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:19:51 - Intimação
25/05/2023 14:19:49 - Acórdão (Acórdão)
25/05/2023 14:19:51 - Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:19:49 - Acórdão (Acórdão)
25/05/2023 14:19:51 - Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:19:49 - Acórdão (Acórdão)
25/05/2023 14:19:51 - Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:19:49 - Acórdão (Acórdão)
25/05/2023 14:19:49 - Conhecido o recurso de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP (REQUERIDO) e não-provido
25/05/2023 14:19:49 - Acórdão (Acórdão)
24/05/2023 14:15:58 - Deliberado em Sessão - Julgado
19/05/2023 15:50:58 - Juntada de Petição de informações
16/05/2023 19:00:59 - Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:00:33 - Inclusão em pauta
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Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
26/04/2023 12:37:14 - Decisão (Decisão)
02/02/2023 09:00:04 - Decisão (Decisão)
12/12/2022 08:35:40 - Despacho (Despacho)
01/07/2021 16:56:54 - Decisão (Decisão)
02/12/2020 18:41:46 - Despacho (Despacho)
28/09/2020 22:32:38 - Despacho (Despacho)
04/03/2020 18:05:04 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos25/06/2019 08:32:42 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos09/10/2018 11:11:47 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos04/10/2018 13:17:17 - Acórdão (Acórdão)
Visualizar documentos19/09/2018 18:06:11 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos29/05/2018 17:19:40 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos07/05/2018 18:45:00 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos24/04/2018 18:28:06 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos18/04/2018 19:42:08 - Decisão (Decisão)
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