Dados do Processo
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Dados do Processo
0010194-59.2018.2.00.0000
10/02/2020
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Serviços (10028) - Concessão / Permissão / Autorização (10073) - Tabelionatos, Registros, Cartórios (10083 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899) - Resolução (11900) - Resolução CNJ 81 (20000081
CNJ
Gab. Cons. Ulisses Rabaneda dos Santos
Polo ativo
Participante
Situação
ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES DE CARTÓRIO DO ESTADO DA BAHIA - ATC-BA - CNPJ: 27.793.301/0001-76 (AUTORIDADE)
Ativo
    CARLOS HENRIQUE BERGAMASCHI FIOROTE - OAB DF36894 - CPF: 823.926.922-20 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA (AUTORIDADE)
  • Representação do TJBA
Ativo
1 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
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ANDECC - ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIOS - CNPJ: 09.619.532/0001-86 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    MAURÍCIO BARROSO GUEDES - CPF: 044.180.439-00 (ADVOGADO)
Ativo
    ALINE RODRIGUES DE ANDRADE - CPF: 078.340.139-63 (ADVOGADO)
Ativo
    MAURO FONSECA DE MACEDO - CPF: 815.076.909-91 (ADVOGADO)
Ativo
ASSOCIACAO BAIANA DOS NOTARIOS E REGISTRADORES - ABNR - CNPJ: 32.885.942/0001-90 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    HUGO SOUTO KALIL - CPF: 009.386.231-84 (ADVOGADO)
Ativo
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS POLÍTICOS, ADMINISTRATIVOS E CONSTITUCIONAIS - IBEPAC - CNPJ: 15.343.795/0001-08 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    MARIA IZIDIA VIEIRA DE MATOS - CPF: 021.924.505-32 (ADVOGADO)
Ativo
AIDA DO NASCIMENTO BRANDAO - CPF: 110.814.735-68 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    MIGUEL PEREIRA NETO - CPF: 101.112.188-37 (ADVOGADO)
Ativo
54 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
16/11/2020 15:53:35 - Arquivado Definitivamente
04/11/2020 00:00:04 - Publicado Intimação em 04/11/2020.
04/11/2020 00:00:04 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
03/11/2020 07:52:34 - Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 21:38:00 - Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 21:37:56 - Acórdão (Acórdão)
29/10/2020 21:37:59 - Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 21:37:56 - Acórdão (Acórdão)
29/10/2020 21:37:59 - Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 21:37:56 - Acórdão (Acórdão)
29/10/2020 21:37:56 - Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
29/10/2020 21:37:56 - Acórdão (Acórdão)
29/10/2020 14:41:24 - Deliberado em Sessão - Julgado
15/10/2020 17:57:49 - Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 17:57:35 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
21/09/2020 10:58:49 - Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 19:09:26 - Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 19:09:25 - Despacho (Despacho)
18/09/2020 17:33:56 - Pedido de inclusão em pauta virtual
09/09/2020 15:22:50 - Conclusos para decisão
124 resultados encontrados
19
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
18/09/2020 19:09:25 - Despacho (Despacho)
19/08/2020 15:01:31 - Despacho (Despacho)
19/05/2020 18:15:44 - Despacho (Despacho)
01/04/2020 21:53:34 - Decisão (Decisão)
19/03/2020 18:25:45 - Despacho (Despacho)
04/03/2020 18:35:16 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos10/02/2020 12:38:42 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos28/02/2019 16:03:33 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos13/02/2019 16:05:58 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos27/11/2018 14:03:14 - Despacho (Despacho)
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