Dados do Processo
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Dados do Processo
0008532-55.2021.2.00.0000
18/11/2021
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Polo ativo
Participante
Situação
LUZIA MADEIRO NEPONUCENA - CPF: 304.205.553-15 (REQUERENTE)
Ativo
    JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - OAB MA5980 - CPF: 618.614.643-04 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - CGJMA (REQUERIDO)
  • Representação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão
Ativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA (REQUERIDO)
  • Representação do TJMA
Ativo
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Outros interessados
Participante
Situação
ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - CNPJ: 65.518.532/0001-60 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL - CPF: 954.327.363-49 (ADVOGADO)
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
22/08/2023 18:15:11 - Juntada de Petição de informações
21/08/2023 14:40:23 - Arquivado Definitivamente
21/08/2023 14:40:18 - Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:24:38 - Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:24:38 - Despacho (Despacho)
16/08/2023 17:25:04 - Conclusos para decisão
16/08/2023 17:25:04 - Processo Desarquivado
08/08/2023 17:16:05 - Juntada de Petição de informações
26/07/2023 15:24:40 - Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:47:34 - Juntada de Petição de informações
14/06/2023 08:22:01 - Arquivado Definitivamente
14/06/2023 00:00:02 - Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:00:02 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 10:53:35 - Juntada de Petição de informações
13/06/2023 07:50:01 - Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:11:04 - Intimação
12/06/2023 13:11:03 - Acórdão (Acórdão)
77 resultados encontrados
16
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
21/08/2023 10:24:38 - Despacho (Despacho)
28/06/2022 18:07:12 - Despacho (Despacho)
27/06/2022 08:36:28 - Decisão (Decisão)
27/01/2022 19:16:03 - Decisão (Decisão)
02/12/2021 23:25:38 - Decisão (Decisão)
18/11/2021 20:29:21 - Despacho (Despacho)
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