Dados do Processo
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Dados do Processo
0003024-75.2014.2.00.0000
13/05/2014
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Servidor Público Civil (10219) - Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) - Teto Salarial (10297 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Agentes Políticos (10186) - Magistratura (10187) - Remuneração (10188 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Fiscalização (10015 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Polo ativo
Participante
Situação
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (REQUERENTE)
Ativo
1 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN (REQUERIDO)
  • Representação do TJRN
Ativo
1 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
PAULO BATISTA LOPES NETO - CPF: 652.669.943-04 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
EMANUEL DHAYAN BEZERRA DE ALMEIDA - CPF: 585.117.924-49 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN - CNPJ: 08.533.481/0001-02 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    PEDRO LINS WANDERLEY NETO - CPF: 836.960.594-04 (ADVOGADO)
Ativo
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB - CNPJ: 34.102.228/0001-04 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA - CPF: 039.559.204-61 (ADVOGADO)
Ativo
    ALEXANDRE PONTIERI - CPF: 175.166.568-28 (ADVOGADO)
Ativo
    SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - CPF: 868.017.671-00 (ADVOGADO)
Ativo
    TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - CPF: 031.869.801-35 (ADVOGADO)
Ativo
9 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
20/04/2023 12:27:57 - Juntada de documento de comprovação
10/04/2023 09:15:14 - Arquivado Definitivamente
10/04/2023 00:00:05 - Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 02:06:40 - Juntada de Petição de informações
05/04/2023 00:00:03 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 08:24:54 - Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 08:24:54 - Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 08:24:53 - Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 21:10:10 - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 21:10:10 - Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:16:48 - Intimação
03/04/2023 14:16:46 - Acórdão (Acórdão)
03/04/2023 14:16:48 - Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:16:46 - Acórdão (Acórdão)
03/04/2023 14:16:48 - Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:16:46 - Acórdão (Acórdão)
03/04/2023 14:16:47 - Julgado improcedente o pedido
03/04/2023 14:16:46 - Acórdão (Acórdão)
15/03/2023 12:23:55 - Deliberado em Sessão - Julgado
131 resultados encontrados
19
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos01/02/2020 06:16:23 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos21/01/2019 10:21:43 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos04/04/2018 14:42:38 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos18/08/2017 10:02:38 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos16/08/2017 18:42:13 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos10/08/2017 13:49:24 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos28/07/2017 15:13:05 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos10/07/2017 17:00:59 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos18/07/2016 16:49:44 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos06/04/2016 16:17:38 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos16/10/2014 10:47:57 - Acórdão (Acórdão)
Visualizar documentos25/08/2014 17:30:28 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos29/07/2014 14:47:04 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos18/06/2014 15:32:07 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos20/05/2014 16:01:26 - Despacho (Despacho)
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