Detalhe do Processo · Conselho Nacional de Justiça

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Dados do Processo

Número Processo 0004143-71.2014.2.00.0000	Data da Distribuição 14/07/2014	Classe Judicial PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)	Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO (9985) - Servidor P�blico Civil (10219) - Licen�as / Afastamentos (10258 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO (9985) - Agentes Pol�ticos (10186) - Magistratura (10187) - Aposentadoria (10191 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Provid�ncias (20000246
Jurisdição CNJ		Órgão Julgador Gab. Cons. João Paulo Santos Schoucair

Polo ativo

Participante	Situação

MINIST�RIO P�BLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13� REGI�O (REQUERENTE) Representação da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região	Ativo

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Polo Passivo

Participante	Situação

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13� REGI�O - TRT 13 (REQUERIDO) Representação do TRT13	Ativo
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - OAB PB11589-A - CPF: 008.076.924-17 (ADVOGADO)	Ativo

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Outros interessados

Participante	Situação

JOSE CAETANO DOS SANTOS FILHO - CPF: 800.643.537-53 (TERCEIRO INTERESSADO)	Ativo
ASSOCIA��O DOS MAGISTRADOS DA JUSTI�A DO TRABALHO DA 13� REGI�O - AMATRA 13 - CNPJ: 11.888.815/0001-75 (TERCEIRO INTERESSADO)	Ativo
RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - CPF: 008.076.924-17 (ADVOGADO)	Ativo

3 resultados encontrados

Movimentações do Processo

Movimento	Documento
11/03/2016 18:03:04 - Juntada de documento de comprovação
03/03/2016 14:32:40 - Arquivado Definitivamente
03/03/2016 14:32:10 - Expedição de Outros documentos.
03/03/2016 14:32:09 - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2016 14:28:03 - Juntada de certidão
24/02/2016 19:18:14 - Conhecido o recurso de parte e não-provido	24/02/2016 19:18:12 - Despacho (Despacho)
23/02/2016 19:27:38 - Conhecido o recurso de parte e não-provido	23/02/2016 19:27:07 - Acórdão (Acórdão)
23/02/2016 17:34:53 - Deliberado em sessão - julgado
23/02/2016 17:16:57 - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 16/02/2016 00:00:00.
16/02/2016 00:00:32 - Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 16/02/2016 00:00:00.
16/02/2016 00:00:31 - Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT13 em 16/02/2016 00:00:00.
10/02/2016 15:54:29 - Expedição de Outros documentos.
10/02/2016 15:54:27 - Incluído em pauta para 16/02/2016 00:00:00 Plenário virtual.
17/11/2015 17:20:45 - Pedido de inclusão em pauta
22/09/2015 12:59:16 - Juntada de Petição de petição (3º interessado)

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Documentos juntados ao processo

Documento	Certidão
Visualizar documentos23/02/2016 19:27:07 - Acórdão (Acórdão)	Visualizar documentos
Visualizar documentos24/02/2016 19:18:12 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos
Visualizar documentos12/02/2015 10:20:36 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos
Visualizar documentos24/11/2014 17:34:11 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
Visualizar documentos30/07/2014 11:51:37 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos
Visualizar documentos15/07/2014 21:08:40 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos

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