Dados do Processo
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Dados do Processo
0005401-09.2020.2.00.0000
13/07/2020
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Polo ativo
Participante
Situação
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - AMATRA3 - CNPJ: 20.521.845/0001-30 (REQUERENTE)
Ativo
    THIAGO QUARESMA FRAUCHES - OAB MG180109-A - CPF: 070.963.466-86 (ADVOGADO)
Ativo
    ESTEVAO SILVANO MENEZES SILVA - OAB MG180056 - CPF: 103.797.506-51 (ADVOGADO)
Ativo
    VITOR GERMANO PISCITELLI ALVARENGA LANNA - OAB MG128288-A - CPF: 014.571.486-17 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAO - CNPJ: 01.298.583/0001-41 (REQUERIDO)
Ativo
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Outros interessados
Participante
Situação
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA - CNPJ: 00.536.110/0001-72 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    EMILIANO ALVES AGUIAR - CPF: 054.608.316-10 (ADVOGADO)
Ativo
    PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - CPF: 032.313.421-12 (ADVOGADO)
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
13/12/2021 13:38:27 - Arquivado Definitivamente
13/12/2021 00:00:13 - Publicado Intimação em 10/12/2021.
13/12/2021 00:00:13 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 14:47:00 - Juntada de Petição de informações
10/12/2021 07:42:14 - Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 07:42:14 - Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 19:38:41 - Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:37:24 - Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:37:22 - Acórdão (Acórdão)
09/12/2021 16:37:24 - Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:37:22 - Acórdão (Acórdão)
09/12/2021 16:37:22 - Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2021 16:37:22 - Acórdão (Acórdão)
11/10/2021 10:12:14 - Deliberado em Sessão - Julgado
27/09/2021 18:22:40 - Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 18:20:15 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
11/09/2021 14:24:47 - Juntada de certidão
11/09/2021 13:13:04 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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14
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
13/08/2020 15:29:39 - Decisão (Decisão)
15/07/2020 09:27:23 - Despacho (Despacho)
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