Dados do Processo
«
Dados do Processo
0000900-41.2022.2.00.0000
17/02/2022
PARECER DE MÉRITO SOBRE ANTEPROJETO DE LEI (11890)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) - Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos (10868
CNJ
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Polo ativo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB (REQUERENTE)
  • Representação do TJPB
Ativo
1 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ (REQUERIDO)
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
16/05/2022 18:04:33 - Arquivado Definitivamente
16/05/2022 17:57:28 - Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 17:57:28 - Despacho (Despacho)
16/05/2022 13:34:44 - Conclusos para decisão
13/05/2022 00:00:04 - Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 00:00:04 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 08:32:52 - Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:07:08 - Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:07:07 - Acórdão (Acórdão)
11/05/2022 16:07:07 - Emitido parecer favorável
11/05/2022 16:07:07 - Acórdão (Acórdão)
11/05/2022 15:14:36 - Deliberado em Sessão - Julgado
03/05/2022 13:19:06 - Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:19:01 - Inclusão em pauta
20/04/2022 15:28:30 - Deliberado em Sessão - Adiado
08/04/2022 16:44:34 - Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 16:44:33 - Inclusão em pauta
06/04/2022 12:04:40 - Pedido de inclusão em pauta
21 resultados encontrados
12
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
16/05/2022 17:57:28 - Despacho (Despacho)
02/03/2022 15:10:58 - Despacho (Despacho)
2 resultados encontrados