Detalhe do Processo · Conselho Nacional de Justiça

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Dados do Processo

Número Processo 0005191-94.2016.2.00.0000	Data da Distribuição 11/01/2017	Classe Judicial PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)	Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899
Jurisdição CNJ		Órgão Julgador Gab. Cons. Guilherme Feliciano	Processo referência 0002210-92.2016.2.00.0000

Polo ativo

Participante	Situação

ASSOCIA��O DOS MAGISTRADOS DA JUSTI�A DO TRABALHO DA 10� REGI�O - CNPJ: 03.636.768/0001-44 (REQUERENTE)	Ativo
TIAGO CARDOSO PENNA - OAB MG83514 - CPF: 041.728.396-22 (ADVOGADO)	Ativo
RAFAELA NOGUEIRA DE OLIVEIRA FANTINI - OAB MG176685 - CPF: 113.407.246-50 (ADVOGADO)	Ativo
THAIS CRISTINNE RODRIGUES DE FREITAS - OAB MG198691 - CPF: 116.399.306-98 (ADVOGADO)	Ativo

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Polo Passivo

Participante	Situação

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTI�A DO TRABALHO - CSJT (REQUERIDO) Representação do CSJT	Ativo

1 resultados encontrados

Outros interessados

Participante	Situação

ASSOCIA��O NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTI�A DO TRABALHO - ANAMATRA - CNPJ: 00.536.110/0001-72 (TERCEIRO INTERESSADO)	Ativo
EMILIANO ALVES AGUIAR - CPF: 054.608.316-10 (ADVOGADO)	Ativo
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - CPF: 032.313.421-12 (ADVOGADO)	Ativo

3 resultados encontrados

Movimentações do Processo

Movimento	Documento
03/05/2023 08:42:30 - Arquivado Definitivamente
03/05/2023 08:42:25 - Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 00:00:59 - Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO em 02/05/2023 23:59:59.
03/05/2023 00:00:59 - Decorrido prazo de CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT em 02/05/2023 23:59:59.
03/05/2023 00:00:59 - Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA em 02/05/2023 23:59:59.
11/04/2023 12:50:49 - Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:12:30 - Extinto os autos em razão de perda de objeto	10/04/2023 20:12:29 - Decisão (Decisão)
03/11/2022 16:56:16 - Juntada de Petição de informações
14/10/2022 16:32:23 - Juntada de certidão
14/10/2022 16:11:03 - Deliberado em Sessão - Retirado
29/09/2022 19:04:14 - Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 19:03:42 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
15/09/2022 10:52:22 - Pedido de inclusão em pauta virtual
06/09/2022 13:26:11 - Conclusos para decisão
06/09/2022 00:00:36 - Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO em 05/09/2022 23:59:59.

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Documentos juntados ao processo

Documento	Certidão
10/04/2023 20:12:29 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
18/08/2022 15:01:29 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos
06/07/2022 18:51:23 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos
Visualizar documentos09/01/2020 14:35:52 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos
Visualizar documentos19/12/2019 10:27:43 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos
Visualizar documentos02/02/2017 12:54:45 - Ato ordinatório (Ato ordinatório)	Visualizar documentos
Visualizar documentos01/02/2017 20:28:14 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
Visualizar documentos10/01/2017 18:26:25 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos
Visualizar documentos19/12/2016 14:21:48 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
Visualizar documentos19/12/2016 13:57:32 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
Visualizar documentos15/12/2016 17:51:42 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
Visualizar documentos06/12/2016 20:01:46 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
Visualizar documentos28/09/2016 11:38:37 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos

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