Dados do Processo
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Dados do Processo
0004988-54.2024.2.00.0000
30/08/2024
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Pablo Coutinho Barreto
Polo ativo
Participante
Situação
DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO - CPF: 636.846.836-04 (REQUERENTE)
Ativo
    FELIPE JALES RODRIGUES - OAB PA23230-A - CPF: 017.676.362-70 (ADVOGADO)
Ativo
    RODRIGO COSTA LOBATO - OAB PA20167-A - CPF: 991.036.212-00 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ - TRE-PA (REQUERIDO)
  • Representação do TRE-PA
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
13/12/2024 17:13:56 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
13/12/2024 16:49:44 - Juntada de certidão
05/12/2024 10:46:13 - Juntada de Petição de informações
28/11/2024 19:02:30 - Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 19:01:36 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
13/11/2024 18:02:05 - Pedido de inclusão em pauta virtual
04/11/2024 22:16:07 - Juntada de Petição de petição
16/09/2024 19:07:29 - Conclusos para decisão
16/09/2024 19:06:55 - Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 18:58:14 - Não Concedida a Medida Liminar
16/09/2024 18:58:13 - Decisão (Decisão)
12/09/2024 19:18:26 - Conclusos para decisão
12/09/2024 13:52:56 - Juntada de Petição de informações
30/08/2024 18:46:17 - Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:26:11 - Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/08/2024 17:54:51 - Devolvidos os autos
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12
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
16/09/2024 18:58:13 - Decisão (Decisão)
30/08/2024 17:54:50 - Decisão (Decisão)
30/08/2024 11:01:29 - Despacho (Despacho)
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