Dados do Processo
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Dados do Processo
0003440-33.2020.2.00.0000
07/05/2020
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Mônica Autran Machado Nobre
Polo ativo
Participante
Situação
ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.510.162/0001-23 (REQUERENTE)
Ativo
    LEONARDO SALES DE AGUIAR - OAB PE24583 - CPF: 028.629.634-96 (ADVOGADO)
Ativo
    EDUARDO SALLES RIBEIRO VAREJAO - OAB PE30281 - CPF: 008.579.774-07 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - CGJPE (REQUERIDO)
  • Representação da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco
Ativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - TJPE (REQUERIDO)
  • Representação do TJPE
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
08/07/2020 15:09:55 - Arquivado Definitivamente
08/07/2020 00:00:54 - Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO em 07/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 17:01:06 - Juntada de Petição de informações
01/07/2020 11:48:22 - Juntada de Petição de informações
25/06/2020 08:19:31 - Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 11:15:18 - Pedido conhecido em parte e procedente em parte
24/06/2020 11:15:18 - Decisão (Decisão)
23/06/2020 00:00:06 - Publicado Intimação em 23/06/2020.
23/06/2020 00:00:06 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020
22/06/2020 18:33:16 - Conclusos para decisão
19/06/2020 22:35:16 - Expedição de Outros documentos.
19/06/2020 19:23:28 - Cancelada a movimentação processual
19/06/2020 19:22:07 - Juntada de certidão
19/06/2020 16:56:52 - Devolvidos os autos
19/06/2020 16:56:52 - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/06/2020 16:56:51 - Decisão (Decisão)
12/06/2020 14:05:25 - Juntada de Petição de informações
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14
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
24/06/2020 11:15:18 - Decisão (Decisão)
19/06/2020 16:56:51 - Decisão (Decisão)
07/06/2020 17:02:51 - Acórdão (Acórdão)
11/05/2020 08:27:45 - Decisão (Decisão)
07/05/2020 13:40:46 - ID 3928278 Ato 2313-60 (Despacho)
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