Dados do Processo
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Dados do Processo
0000036-08.2019.2.00.0000
24/01/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO (1264)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Agentes Políticos (10186) - Magistratura (10187) - Apuração de Infração Disciplinar (11952
CNJ
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Polo ativo
Participante
Situação
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ (PROCESSANTE)
  • Representação do CNJ
Ativo
1 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
JOÃO BATISTA DAMASCENO - CPF: 751.508.087-68 (PROCESSADO)
Ativo
    ALEXANDRE PONTIERI - OAB SP191828-A - CPF: 175.166.568-28 (ADVOGADO)
Ativo
    SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - OAB DF23867-A - CPF: 868.017.671-00 (ADVOGADO)
Ativo
    TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - OAB DF46898 - CPF: 031.869.801-35 (ADVOGADO)
Ativo
    JULIO MATUCH DE CARVALHO - OAB RJ98885-A - CPF: 074.024.137-05 (ADVOGADO)
Ativo
    CAIO MAIA XAVIER DE OLIVEIRA - OAB DF59520 - CPF: 430.761.918-88 (ADVOGADO)
Ativo
6 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF (TERCEIRO INTERESSADO)
  • Representação da PGR
Ativo
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB - CNPJ: 34.102.228/0001-04 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - CPF: 042.462.061-80 (ADVOGADO)
Ativo
3 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
19/09/2024 00:00:04 - Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00:04 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 13:36:16 - Arquivado Definitivamente
18/09/2024 13:36:06 - Juntada de certidão
17/09/2024 18:25:47 - Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:25:13 - Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:47:20 - Intimação
16/09/2024 20:47:18 - Acórdão (Acórdão)
16/09/2024 20:47:20 - Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:47:18 - Acórdão (Acórdão)
16/09/2024 20:47:20 - Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:47:18 - Acórdão (Acórdão)
16/09/2024 20:47:19 - Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:47:18 - Acórdão (Acórdão)
16/09/2024 20:47:18 - Julgado procedente o pedido
16/09/2024 20:47:18 - Acórdão (Acórdão)
13/09/2024 17:23:08 - Deliberado em Sessão - Julgado
29/08/2024 19:01:36 - Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:01:21 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
16/08/2024 17:25:57 - Juntada de certidão
295 resultados encontrados
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página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
05/04/2024 15:59:54 - Decisão (Decisão)
26/03/2024 19:46:37 - Decisão (Decisão)
09/02/2022 11:28:44 - Decisão (Decisão)
05/11/2021 16:01:30 - Despacho (Despacho)
20/09/2021 19:25:24 - Despacho (Despacho)
09/09/2021 18:31:49 - Decisão (Decisão)
31/03/2021 18:28:36 - Despacho (Despacho)
26/02/2021 18:44:41 - Despacho (Despacho)
01/02/2021 19:25:30 - Despacho (Despacho)
22/01/2021 18:35:09 - Decisão (Decisão)
19/01/2021 15:37:51 - Despacho (Despacho)
13/01/2021 12:10:55 - Despacho (Despacho)
07/01/2021 16:03:00 - Despacho (Despacho)
16/12/2020 11:39:51 - Despacho (Despacho)
21/10/2020 17:16:16 - Despacho (Despacho)
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