Dados do Processo
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Dados do Processo
0004919-61.2020.2.00.0000
24/06/2020
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899
CNJ
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Polo ativo
Participante
Situação
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CDEDICA (REQUERENTE)
Ativo
    RODRIGO AZAMBUJA MARTINS - OAB RJ165288 - CPF: 113.945.677-66 (ADVOGADO)
Ativo
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COORDENADORIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER (REQUERENTE)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ (REQUERIDO)
  • Representação do TJRJ
Ativo
MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO - CPF: 933.143.967-91 (REQUERIDO)
Ativo
GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA - CPF: 980.909.177-04 (REQUERIDO)
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
10/05/2023 12:12:32 - Juntada de Petição de certidão
05/05/2023 14:40:24 - Arquivado Definitivamente
03/05/2023 17:31:56 - Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:00:08 - Publicado Intimação em 28/04/2023.
28/04/2023 00:00:08 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 09:18:06 - Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 09:18:03 - Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 09:17:55 - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 20:38:27 - Intimação
26/04/2023 20:38:25 - Acórdão (Acórdão)
26/04/2023 20:38:27 - Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 20:38:25 - Acórdão (Acórdão)
26/04/2023 20:38:27 - Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 20:38:25 - Acórdão (Acórdão)
26/04/2023 20:38:25 - Pedido conhecido em parte e procedente
26/04/2023 20:38:25 - Acórdão (Acórdão)
11/04/2023 17:45:03 - Deliberado em Sessão - Julgado
30/03/2023 09:43:42 - Juntada de Petição de petição
29/03/2023 19:14:26 - Expedição de Outros documentos.
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17
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
20/01/2023 17:12:56 - Despacho (Despacho)
14/10/2022 16:19:02 - Decisão (Decisão)
26/02/2022 09:55:36 - Despacho (Despacho)
28/09/2021 18:10:26 - Despacho (Despacho)
16/08/2021 16:38:57 - Despacho (Despacho)
16/06/2021 16:02:28 - Despacho (Despacho)
12/04/2021 10:52:33 - Despacho (Despacho)
01/10/2020 18:23:58 - Despacho (Despacho)
21/09/2020 14:29:21 - Despacho (Despacho)
03/07/2020 15:22:17 - Despacho (Despacho)
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