Dados do Processo
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Dados do Processo
0009666-88.2019.2.00.0000
12/12/2019
ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO (11887)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Serviços (10028) - Concessão / Permissão / Autorização (10073) - Tabelionatos, Registros, Cartórios (10083) - Princípio da Territorialidade (11932
CNJ
Gab. Cons. Guilherme Feliciano
Polo ativo
Participante
Situação
JOSUé GUSTAVO OLIVEIRA VIANA - CPF: 032.720.724-89 (REQUERENTE)
Ativo
    MAURÍCIO BARROSO GUEDES - OAB PR42704 - CPF: 044.180.439-00 (ADVOGADO)
Ativo
    MAURO FONSECA DE MACEDO - OAB PR19777 - CPF: 815.076.909-91 (ADVOGADO)
Ativo
    GILSON LANGARO DIPP - OAB RS5112 - CPF: 070.200.580-00 (ADVOGADO)
Ativo
    RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - OAB DF25120-A - CPF: 722.760.961-87 (ADVOGADO)
Ativo
    MARIANA ALBUQUERQUE RABELO - OAB DF44918 - CPF: 011.139.941-69 (ADVOGADO)
Ativo
    AMANDA VISOTO DE MATOS - OAB DF57447 - CPF: 005.669.371-07 (ADVOGADO)
Ativo
    GABRIELLA SOUZA CRUZ - OAB DF57564 - CPF: 051.859.271-51 (ADVOGADO)
Ativo
    ARTHUR VIEIRA DUARTE - OAB DF46693 - CPF: 014.150.881-79 (ADVOGADO)
Ativo
9 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - CGJBA (REQUERIDO)
  • Representação da Corregedoria-Geral e das Comarcas do Interior do Estado da Bahia
Ativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA (REQUERIDO)
  • Representação do TJBA
Ativo
2 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
VIVIANE DA SILVA FELIX - CPF: 058.503.944-51 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    CARLOS ALBERTO COELHO - CPF: 358.127.455-87 (ADVOGADO)
Ativo
    LUIZ ANTONIO COSTA DE SANTANA - CPF: 570.203.705-78 (ADVOGADO)
Ativo
    LUCAS DE ARAUJO COELHO - CPF: 107.265.974-30 (ADVOGADO)
Ativo
    BERNARDO BARBOSA ALMEIDA - CPF: 788.539.585-53 (ADVOGADO)
Ativo
    HUMBERTO BORGES CHAVES FILHO - CPF: 003.942.825-74 (ADVOGADO)
Ativo
6 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
03/05/2023 18:19:16 - Arquivado Definitivamente
03/05/2023 18:19:10 - Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:58:14 - Não conhecido o recurso de JOSUé GUSTAVO OLIVEIRA VIANA - CPF: 032.720.724-89 (REQUERENTE)
03/05/2023 17:58:13 - Decisão (Decisão)
03/05/2023 11:20:56 - Conclusos para decisão
03/05/2023 00:01:12 - Decorrido prazo de VIVIANE DA SILVA FELIX em 02/05/2023 23:59:59.
02/05/2023 20:00:15 - Juntada de Petição de recurso administrativo
01/05/2023 19:42:09 - Juntada de Petição de informações
29/04/2023 00:00:37 - Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA em 28/04/2023 23:59:59.
14/04/2023 17:57:41 - Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:43:15 - Determinado o arquivamento
14/04/2023 17:43:14 - Decisão (Decisão)
14/04/2023 17:43:15
14/04/2023 17:43:14 - Decisão (Decisão)
17/03/2023 08:40:54 - Conclusos para decisão
16/03/2023 17:23:07 - Juntada de Petição de informações
02/03/2023 19:01:47 - Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:45:47 - Determinada Requisição de Informações
02/03/2023 15:45:46 - Despacho (Despacho)
130 resultados encontrados
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Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
03/05/2023 17:58:13 - Decisão (Decisão)
14/04/2023 17:43:14 - Decisão (Decisão)
02/03/2023 15:45:46 - Despacho (Despacho)
13/08/2022 12:06:34 - Despacho (Despacho)
12/11/2021 19:40:11 - Despacho (Despacho)
15/07/2021 16:06:29 - Despacho (Despacho)
24/05/2021 19:16:04 - Despacho (Despacho)
06/04/2021 14:35:12 - Despacho (Despacho)
18/12/2020 12:04:18 - Decisão (Decisão)
23/11/2020 19:44:35 - Decisão (Decisão)
04/11/2020 13:24:41 - Despacho (Despacho)
28/04/2020 18:14:33 - Decisão (Decisão)
01/04/2020 19:06:39 - Despacho (Despacho)
05/03/2020 15:54:03 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos19/12/2019 12:38:08 - Despacho (Despacho)
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