Dados do Processo
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Dados do Processo
0002284-15.2017.2.00.0000
13/03/2017
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
Polo ativo
Participante
Situação
AFFONSO MIGUEL HEINEN NETO - CPF: 012.085.800-27 (REQUERENTE)
Ativo
    PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND - OAB RS70837 - CPF: 985.883.030-00 (ADVOGADO)
Ativo
    LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - OAB RS63371 - CPF: 928.438.160-68 (ADVOGADO)
Ativo
3 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS (REQUERIDO)
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
19/11/2018 12:51:49 - Arquivado Definitivamente
16/11/2018 19:00:10 - Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 19:00:10 - Despacho (Despacho)
14/11/2018 15:46:55 - Juntada de certidão
14/11/2018 10:44:32 - Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 12:13:13 - Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 09:52:47 - Acórdão (Acórdão)
13/11/2018 12:12:30 - Conhecido o recurso de parte e não-provido
13/11/2018 09:52:47 - Acórdão (Acórdão)
13/11/2018 12:12:30 - Revogada a Medida Liminar
13/11/2018 09:52:47 - Acórdão (Acórdão)
07/11/2018 13:29:31 - Deliberado em sessão - julgado
29/10/2018 18:54:05 - Expedição de Outros documentos.
29/10/2018 18:53:37 - Incluído em pauta para 06/11/2018 14:00:00 Plenário.
04/10/2018 14:15:03 - Pedido de inclusão em pauta
12/09/2018 14:55:32 - Deliberado em sessão - retirado
05/09/2018 16:27:07 - Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 16:05:30 - Incluído em pauta para 11/09/2018 09:00:00 Plenário.
04/09/2018 14:50:41 - Deliberado em sessão - adiado
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17
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos16/11/2018 19:00:10 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos07/08/2017 09:44:49 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos11/07/2017 17:03:17 - Ato ordinatório (Ato ordinatório)
Visualizar documentos07/07/2017 13:56:55 - Ato ordinatório (Ato ordinatório)
Visualizar documentos05/07/2017 15:26:55 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos19/03/2017 20:08:15 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos14/03/2017 17:42:12 - Despacho (Despacho)
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