Dados do Processo
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Dados do Processo
0002143-93.2017.2.00.0000
14/03/2017
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Agentes Políticos (10186) - Magistratura (10187) - Aposentadoria (10191 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Daiane Nogueira de Lira
0000408-30.2014.2.00.0000
Polo ativo
Participante
Situação
MARCUS ANTÔNIO SILVA BARBOSA - CPF: 025.454.868-76 (REQUERENTE)
Ativo
    PETER ERIK KUMMER - OAB DF16134 - CPF: 157.471.658-10 (ADVOGADO)
Ativo
    FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO - OAB BA2364 - CPF: 002.768.475-04 (ADVOGADO)
Ativo
    RUTILIO TORRES AUGUSTO JUNIOR - OAB DF18352 - CPF: 765.601.801-82 (ADVOGADO)
Ativo
4 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP (REQUERIDO)
  • Representação do TJSP
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
15/06/2023 17:30:32 - Arquivado Definitivamente
15/06/2023 17:12:13 - Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:12:12 - Despacho (Despacho)
26/05/2023 13:32:09 - Conclusos para decisão
26/05/2023 13:32:09 - Processo Desarquivado
26/05/2023 13:29:00 - Juntada de documentos
26/05/2023 12:53:14 - Juntada de certidão
27/04/2023 15:35:20 - Arquivado Definitivamente
27/04/2023 15:20:50 - Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:20:50 - Despacho (Despacho)
18/04/2023 18:07:50 - Conclusos para decisão
18/04/2023 18:07:50 - Processo Desarquivado
18/04/2023 18:01:04 - Juntada de documento
18/04/2023 17:52:44 - Juntada de certidão
17/03/2023 13:56:47 - Arquivado Definitivamente
17/03/2023 08:05:14 - Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 08:05:13 - Despacho (Despacho)
15/03/2023 13:24:38 - Conclusos para decisão
142 resultados encontrados
110
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
15/06/2023 17:12:12 - Despacho (Despacho)
27/04/2023 15:20:50 - Despacho (Despacho)
17/03/2023 08:05:13 - Despacho (Despacho)
26/08/2022 10:50:25 - Despacho (Despacho)
04/03/2022 13:51:51 - Despacho (Despacho)
23/09/2021 17:48:04 - Despacho (Despacho)
21/05/2021 23:20:43 - Despacho (Despacho)
06/04/2021 12:17:31 - Despacho (Despacho)
24/03/2021 21:55:32 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos30/08/2019 18:57:48 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos26/03/2019 18:50:50 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos05/02/2019 14:23:32 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos06/12/2018 14:32:11 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos31/07/2018 10:11:23 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos09/07/2018 19:04:19 - Despacho (Despacho)
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