Dados do Processo
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Dados do Processo
0005946-16.2019.2.00.0000
15/08/2019
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Alexandre Teixeira
Polo ativo
Participante
Situação
SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ: 05.244.397/0001-80 (REQUERENTE)
Ativo
    EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 - CPF: 054.608.316-10 (ADVOGADO)
Ativo
    ALBERTO PAVIE RIBEIRO - OAB DF7077 - CPF: 267.358.731-49 (ADVOGADO)
Ativo
3 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE (REQUERIDO)
  • Representação do TJCE
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
01/06/2020 19:30:14 - Arquivado Definitivamente
01/06/2020 00:00:04 - Publicado Intimação em 01/06/2020.
30/05/2020 00:00:03 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2020
29/05/2020 11:10:47 - Juntada de Petição de informações
29/05/2020 08:24:56 - Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 19:59:40 - Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 19:59:38 - Acórdão (Acórdão)
28/05/2020 19:59:40 - Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 19:59:38 - Acórdão (Acórdão)
28/05/2020 19:59:39 - Conhecido o recurso de SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ: 05.244.397/0001-80 (REQUERENTE) e não-provido
28/05/2020 19:59:38 - Acórdão (Acórdão)
30/03/2020 11:03:27 - Deliberado em Sessão - Julgado
17/03/2020 15:39:05 - Juntada de Petição de informações
17/03/2020 15:35:53 - Juntada de Petição de informações
10/03/2020 12:43:28 - Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 12:42:14 - Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 12:42:13 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
10/03/2020 12:42:10 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
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14
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos07/10/2019 20:04:16 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos17/09/2019 19:27:29 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos20/08/2019 17:55:04 - Despacho (Despacho)
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