Dados do Processo
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Dados do Processo
0009324-48.2017.2.00.0000
28/11/2017
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Caputo Bastos
Polo ativo
Participante
Situação
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINS ASMETO - CNPJ: 24.852.022/0001-48 (REQUERENTE)
Ativo
    MARCELLA AYRES ALFONSO CAVALCANTE - OAB TO6453-A - CPF: 022.965.931-43 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS - TJTO (REQUERIDO)
  • Representação do TJTO
Ativo
1 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB - CNPJ: 34.102.228/0001-04 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    ALEXANDRE PONTIERI - CPF: 175.166.568-28 (ADVOGADO)
Ativo
    SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - CPF: 868.017.671-00 (ADVOGADO)
Ativo
3 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
18/02/2019 10:47:03 - Juntada de Petição de informações
15/02/2019 10:58:14 - Arquivado Definitivamente
15/02/2019 00:00:17 - Publicado Intimação em 14/02/2019.
13/02/2019 00:00:06 - Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 13:54:44 - Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 13:26:08 - Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 11:33:35 - Acórdão (Acórdão)
11/02/2019 13:26:07 - Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 11:33:35 - Acórdão (Acórdão)
11/02/2019 13:26:07 - Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 11:33:35 - Acórdão (Acórdão)
11/02/2019 13:25:46 - Determinado o Arquivamento
11/02/2019 11:33:35 - Acórdão (Acórdão)
11/02/2019 13:25:46 - Conhecido o recurso de parte e não-provido
11/02/2019 11:33:35 - Acórdão (Acórdão)
08/02/2019 14:56:12 - Deliberado em sessão - julgado
22/01/2019 19:11:42 - Juntada de Petição de informações
15/01/2019 16:31:40 - Expedição de Outros documentos.
15/01/2019 16:30:55 - Incluído em pauta para 05/02/2019 14:00:00 Plenário (tarde).
04/12/2018 17:57:01 - Juntada de Petição de substabelecimento
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16
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos18/04/2018 16:42:44 - Ato ordinatório (Ato ordinatório)
Visualizar documentos17/04/2018 19:24:44 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos19/12/2017 18:58:24 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos15/12/2017 15:31:25 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos01/12/2017 10:09:32 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos29/11/2017 12:49:11 - Despacho (Despacho)
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