Dados do Processo
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Dados do Processo
0005023-58.2017.2.00.0000
20/06/2017
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Representante OAB 2
Polo ativo
Participante
Situação
JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUS - CPF: 073.792.005-00 (REQUERENTE)
Ativo
    CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS - OAB BA15991-A - CPF: 938.187.935-49 (ADVOGADO)
Ativo
    ROMEU DA CUNHA GOMES - OAB BA43513 - CPF: 014.334.785-36 (ADVOGADO)
Ativo
3 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA (REQUERIDO)
  • Representação do TJBA
Ativo
1 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
PILAR CELIA TOBIO DE CLARO - CPF: 064.020.465-15 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    JOSE LEITE SARAIVA FILHO - CPF: 342.952.321-49 (ADVOGADO)
Ativo
MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
CARMEN LÚCIA SANTOS PINHEIRO (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
4 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
09/02/2021 15:17:02 - Arquivado Definitivamente
09/02/2021 15:16:50 - Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 14:27:35 - Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 14:27:35 - Despacho (Despacho)
18/12/2020 18:28:20 - Conclusos para decisão
18/12/2020 18:28:20 - Processo Desarquivado
18/12/2020 18:27:50 - Juntada de documento
18/12/2020 16:34:25 - Juntada de certidão
21/09/2020 11:26:58 - Arquivado Definitivamente
21/09/2020 11:09:01 - Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 11:09:01 - Despacho (Despacho)
10/09/2020 19:02:37 - Conclusos para decisão
10/09/2020 19:02:37 - Processo Desarquivado
10/09/2020 18:44:10 - Juntada de documento
10/09/2020 18:29:24 - Juntada de certidão
17/08/2020 13:27:15 - Arquivado Definitivamente
17/08/2020 11:52:21 - Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 11:52:20 - Despacho (Despacho)
128 resultados encontrados
19
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
09/02/2021 14:27:35 - Despacho (Despacho)
21/09/2020 11:09:01 - Despacho (Despacho)
17/08/2020 11:52:20 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos17/03/2020 19:27:13 - Acórdão (Acórdão)
Visualizar documentos11/03/2019 17:02:56 - Ato ordinatório (Ato ordinatório)
Visualizar documentos11/03/2019 16:13:56 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos02/04/2018 20:53:45 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos03/10/2017 17:42:50 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos03/07/2017 18:14:50 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos20/06/2017 19:14:23 - Despacho (Despacho)
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