Dados do Processo
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Dados do Processo
0005850-98.2019.2.00.0000
13/08/2019
RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR (1301)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Servidor Público Civil (10219) - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância (10279 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Servidor Público Civil (10219) - Regime Estatutário (10220) - Nepotismo (10881 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Agentes Políticos (10186) - Magistratura (10187) - Processo Disciplinar / Sindicância (10190 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Agentes Políticos (10186) - Magistratura (10187) - Apuração de Infração Disciplinar (11952
CNJ
Corregedoria
Polo ativo
Participante
Situação
JOUBERT EDUARDO DE SOUZA - CPF: 472.979.216-53 (RECLAMANTE)
Ativo
    JOUBERT EDUARDO DE SOUZA - OAB MG96014 - CPF: 472.979.216-53 (ADVOGADO)
Ativo
2 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
ANA TERESA DE PINHO MESQUITA - CPF: 106.318.006-62 (RECLAMADO)
Ativo
GUSTAVO MESQUITA DE PINHO - CPF: 036.351.346-94 (RECLAMADO)
Ativo
VERA LUCIA MIRANDA LEAL RIBEIRO - CPF: 670.226.696-00 (RECLAMADO)
Ativo
LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - CPF: 033.422.276-13 (RECLAMADO)
Ativo
MARIA CLARA SILVA CASTRO - CPF: 062.500.666-67 (RECLAMADO)
Ativo
5 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
08/01/2024 13:51:30 - Arquivado Definitivamente
08/01/2024 13:50:55 - Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 14:33:31 - Julgado improcedente o pedido
06/01/2024 14:33:31 - Decisão (Decisão)
06/01/2024 14:33:31 - Determinado o arquivamento
06/01/2024 14:33:31 - Decisão (Decisão)
20/09/2023 16:59:31 - Conclusos para decisão
20/09/2023 16:59:31 - Processo Desarquivado
12/09/2023 15:56:53 - Juntada de Petição de petição
15/09/2021 17:53:18 - Juntada de certidão
25/05/2021 16:40:40 - Juntada de documento de comprovação
19/05/2021 15:51:58 - Juntada de Petição de informações
19/05/2021 15:47:18 - Arquivado Definitivamente
19/05/2021 15:37:14 - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2021 15:37:13 - Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 14:50:53 - Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 14:50:51 - Acórdão (Acórdão)
19/05/2021 14:50:53 - Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 14:50:51 - Acórdão (Acórdão)
106 resultados encontrados
18
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
06/01/2024 14:33:31 - Decisão (Decisão)
15/09/2021 17:53:18 - Exma. Senhora Ministra Maria Thereza de Assis Morua - Id 4480767 da Revdis 5544-61 (Despacho)
16/03/2021 23:20:21 - Despacho (Despacho)
24/02/2021 11:34:21 - Decisão (Decisão)
03/02/2021 17:31:32 - Despacho (Despacho)
07/12/2020 20:55:30 - Despacho (Despacho)
16/07/2020 20:02:24 - Despacho (Despacho)
16/06/2020 10:35:06 - Despacho (Despacho)
29/04/2020 18:56:56 - Decisão (Decisão)
10/03/2020 17:57:18 - Despacho (Decisão)
Visualizar documentos06/11/2019 19:09:02 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos28/08/2019 17:43:18 - Decisão (Decisão)
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