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IV Reunião da Comissão Avaliadora do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário

Luciana Felicio Rublescki, servidora do Conselho Nacional de Justiça, para secretariar a reunião.

Leandro Galluzzi dos Santos, Juiz Auxiliar da Presidência, por estar em trânsito

Os/as membros/as da Comissão Avaliadora informaram as respectivas notas, revisando os casos de impedimento e a correta substituição do claro da nota nesses casos. Apurada a média dos conceitos atribuídos a cada critério de avaliação do projeto ou trabalho inscrito, as referidas notas médias dos avaliadores foram somadas e assim obtida a nota final do projeto ou trabalho inscrito. Por esse critério de cálculo, a nota máxima de cada projeto ou trabalho será 60, considerando a composição da comissão por seis avaliadores. O trabalho avaliativo da Comissão Avaliadora resultou nos seguintes ganhadores: Categoria I – Especial Federal = SJPR (169448), com 55,2 pontos; Categoria I – Especial Trabalho = TRT16 (199712), com 56,2 pontos; Categoria I – Especial Eleitoral = TRE-RN (199892), com 53,4 pontos; Categoria I – Especial Estadual = TJSP (199748), com 59,8 pontos; Categoria II – Difusão Cultural e direitos humanos = TJRJ (198056), com 59 pontos; Categoria III – Trabalho acadêmico ou científico = Ana Carolina Monteiro Paiva (199900), com 52,8 pontos; Categoria IV – Patrimônio Cultural Arquitetônico = TJSP (199662), com 56,8 pontos; Categoria V – Patrimônio Cultural Arquivístico = TJMA (199869), com 59,4 pontos; Categoria VI – Patrimônio Cultural Bibliográfico = TJRJ (198812), com 58,2 pontos; VII – Patrimônio Cultural Museológico = TJSP (199667), com 55,2 pontos.

A Comissão Avaliadora debateu a menção honrosa a partir dos quatro eixos previamente combinados (difusão cultural, ação educativa, cidadania e direitos humanos), elegendo quatro inscrições para menções honrosas nos eixos direitos humanos, cidadania e ação educativa, considerando que o projeto premiado na Categoria II, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, já é relativo à própria difusão cultural. Concedeu a menção honrosa ao TRT4 (198702), diante do tema de direitos humanos (racismo), do emprego da arte nas leituras dramáticas e da produção de um livro ao final; ao TRE-RN (199873), em face da inscrição coletiva com outros sete Tribunais Regionais Eleitorais, a saber, TRE-BA, TRE-CE, TRE-ES, TRE-MT, TRE-SC, TRE-SP e TRE-TO, devendo ser valorizado o trabalho colaborativo, diretriz do Proname, e da oportunidade no contexto de discussões sobre as urnas e de eleições para diversos cargos em 2022, para a exposição sobre os 25 anos das urnas eletrônicas nas eleições brasileiras, tema que desenvolve cidadania, em sintonia com a 15ª Primavera dos Museus; ao TJAM (199247) pela ação educativa, inserindo as informações sobre a Memória do Poder Judiciário no turismo, por meio de capacitação presencial de guias turísticos, sendo que os formados eram integrantes da Cooperativa de Guias Turísticos Amigos da Amazônia; ao TRT16 (199841), em face da relevância do trabalho infantil como tema de direitos humanos e da aplicação da arte no projeto, havendo oito canções inéditas de artistas maranhenses compostas especialmente para o projeto. As menções honrosas ficaram assim justificadas pela Comissão Avaliadora:

MENÇÕES HONROSAS (artigo 16, parágrafo segundo, da Portaria CNJ n.º 305/21)

Descrição: O Projeto Música pela Infância, realizada nos anos de 2020 e 2021, teve como objetivo o combate ao trabalho infantil. Tratou-se de trabalho interdisciplinar realizado pelo Centro de Memória e Cultura do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região em conjunto om a Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e do Setor de Comunicação Social. O Clube do Choro do Maranhão foi o parceiro da sociedade civil. Com essa participação voluntária, foi realizada uma edição especial do projeto TRT Cantos e Encantos, lançada no auge da pandemia, em sinal da necessidade de buscar novas formas de difundir os direitos humanos. O Centro de Memória e Cultura foi inovador e aproveitou o Dia do Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) para a projeto. Numa mensagem leve e cheia de otimismo, foram realizadas postagens nas mídias sociais com músicas sobre a temática do trabalho infantil. Foram quinze canções, das quais oito eram inéditas de artistas maranhenses compostas especialmente para o projeto. Em 2021, a ação repetiu-se com temática instrumental, em que grupos musicais maranhenses interpretaram repertório autoral de composições, que tratavam da infância, incluindo depoimentos sobre a importância de incentivar uma infância saudável e feliz.

Justificativa: o Projeto “Música pela Infância” atendeu aos critérios gerais e específicos previstos nos artigos 12 e 13, §2º, da Portaria CNJ nº 305/2021. Baseou-se na arte musical para fomentar a conscientização da sociedade sobre a importância de combater o trabalho infantil, realidade infelizmente ainda presente em grande parte do país. O projeto apresenta grande relevância social e institucional, valendo-se da música e da difusão cultural para essa conscientização, contribuindo para a concretização de importantes questões de direitos humanos referentes à Infância. O projeto apresenta grande potencial de replicação e é bem representativo do escopo da Categoria II “Difusão Cultural e Direitos Humanos” do Prêmio “CNJ Memória do Poder Judiciário”. Por meio do projeto em questão, verifica-se a importância de os Espaços de Memória do Poder Judiciário atuarem de forma efetiva para a difusão cultural e a promoção de cidadania, educação, acessibilidade e inclusão, diversidade, sustentabilidade e outros direitos humanos. Em suma, o projeto fomenta a concretização de direitos humanos relacionados à Infância e à proibição do trabalho infantil, estando em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em especial o ODS 1 (erradicação da pobreza), ODS 4 (educação de qualidade), ODS 8 (trabalho decente e crescimento econômico) e ODS 10 (redução das desigualdades). Por essas razões, a Comissão Avaliadora do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” deliberou outorgar Menção Honrosa ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/Maranhão, com base no artigo 16, parágrafo segundo, da Portaria CNJ n.º 305/21.

Órgão inscrito: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN)

Órgão(s) participante(s) (em caso de inscrição coletiva): Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), Tribunal Regional do Espírito Santo (TRE/ES), Tribunal Regional do Mato Grosso (TRE/MT), Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) e Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE/TO).

Descrição: o projeto consiste em exposição virtual organizada em comemoração aos 25 anos de uso da Urna Eletrônica nas eleições no Brasil. Capitaneado pelo TRE/RN, o projeto contou com a participação de outros órgãos da Justiça Eleitoral: TRE/BA, TRE/CE, TRE/ES, TRE/MT, TRE/SC, TRE/SP e TRE/TO), configurando uma ação colaborativa entre os diversos tribunais. A exposição virtual teve o seguinte roteiro: - Apresentação - Linha do Tempo - Evolução das Urnas - Segurança da Urna Eletrônica - Divulgação e Treinamento: Urna Eletrônica - O Caminho da Urna Eletrônica até as Seções Eleitorais - Organização das Seções Eleitorais e Dia da Votação - Publicação e Notícias - Vídeos Institucionais e Eventos Comemorativos

Justificativa: A exposição virtual “25 anos de uso da Urna Eletrônica nas eleições do Brasil” atendeu aos critérios gerais e específicos previstos nos artigos 12 e 13, §2º, da Portaria CNJ nº 305/2021. O projeto tem por escopo difundir a importância da urna eletrônica para o exercício da cidadania e para a democracia brasileira, reforçando o papel constitucional da Justiça Eleitoral em garantir a segurança, o sigilo e a universalidade do voto. Usada pela primeira vez em eleições de 1996, o ano de 2021 assinala os 25 anos da Urna Eletrônica. Por esse motivo, mostrou-se oportuno celebrar a data com a exposição virtual com o escopo de proporcionar ao cidadão a oportunidade de conhecer esse objeto e o processo correlato de forma detalhada. O projeto em questão valeu-se de metodologia de trabalho colaborativo de oito Tribunais Regionais Eleitorais e ainda buscou material do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas e do Rio Grande do Sul com o objetivo de ampla difusão de bens culturais arquivísticos, bibliográficos e museológicos da Justiça Eleitoral essenciais também para a história da democracia brasileira. A metodologia de trabalho colaborativo é digna de destaque e está em consonância com as diretrizes do Proname e com o Manual de Gestão de Memória do Poder Judiciário, instrumento de referido Programa. A exposição virtual apresenta grande potencial de ampliação com a inclusão de novos acervos da Justiça Eleitoral e de replicação como importante material de pesquisa para escolas, contribuindo para educação de cidadania de jovens e adultos. Ademais, o projeto é bem representativo do escopo da Categoria II “Difusão Cultural e Direitos Humanos” do Prêmio “CNJ Memória do Poder Judiciário”, pois evidencia a importância de os Espaços de Memória do Poder Judiciário atuarem de forma efetiva para a difusão cultural e a promoção de cidadania, educação, acessibilidade e inclusão, diversidade, sustentabilidade e outros direitos humanos. Em suma, o projeto fomenta a concretização de direitos humanos relacionados à cidadania e à democracia, estando em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em especial o ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições eficazes). Por essas razões, a Comissão Avaliadora do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” deliberou outorgar Menção Honrosa ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), Tribunal Regional do Espírito Santo (TRE/ES), Tribunal Regional do Mato Grosso (TRE/MT), Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) e Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE/TO), com base no artigo 16, parágrafo segundo, da Portaria CNJ n.º 305/21.

Projeto: “Percursos e Vivências de Servidores(as) e Magistrados(as) Negros(as) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região”

Descrição: O projeto “Percursos e Vivências de Servidores/as e Magistrados/as Negros/as do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região” foi desenvolvido no âmbito de uma política do órgão, desenvolvida pelo Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, em parceria com o Memorial da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Tem por objetivo registrar as histórias de vida e de trabalho de servidores(as) e magistrados(as) negros(as), por meio de um livro com tiragem de um mil exemplares, produzido também no formato e-book e de um documentário. A metodologia utilizada foi a história oral. A participação no Projeto concretizou-se por meio da inscrição voluntária de servidores(as) e magistrados(as) autodeclarados(as) negros(as), do quadro de ativos(as) e inativos(as), cotistas ou não, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Durante um ano e meio, entre 2020 e 2021, foram feitas 27 entrevistas, com duração média de 4 horas por sessão, totalizando mais de 120 horas de gravação. O resultado escrito e midiático das entrevistas foi editado e transformado em livro físico e no formato e-book “Negras Memórias: percursos e vivências de negras e negros do TRT4” e no documentário “O Futuro do Mundo é Preto”. Foram feitas duas leituras dramáticas das entrevistas, transmitidas por meio do canal do Youtube do Memorial da Justiça do Trabalho - TRT4, integrando a programação da 15ª Semana da Primavera dos Museus, entre outras atividades de difusão.

Justificativa: A inscrição atendeu aos critérios gerais e específicos previstos nos artigos 12 e 13, §2º, da Portaria CNJ nº 305/2021. Utiliza a história oral para valorizar a memória de servidores(as) e magistrados(as) negros(as), contribuindo para seu reconhecimento, como ação de inclusão social e para fomentar discussões e reflexões sobre a cultura, a história do Tribunal e a questão racial no país. O projeto fomenta a concretização de direitos humanos relacionados à promoção e defesa da igualdade racial e à coibição da discriminação. A publicação do livro “Negras Memórias” em formatos físico e virtual e a disponibilização do documentário “O Futuro do Mundo é Preto” no Youtube divulgaram a ação para toda a sociedade. O projeto engrandece a memória do Tribunal, relata parte de sua história e do Poder Judiciário nacional e confere o sentimento de pertencimento, ao apresentar biografias de servidores(as) e juízes(as) que superaram desafios retratados em suas histórias de vida e de trabalho. Possui grande relevância social e institucional, e foi difundido em locais e formatos diversos, com o uso de arte, por meio de leituras dramáticas. Em suma, o projeto possui vinculação direta com direitos humanos, no que se refere ao combate à discriminação e à promoção da equidade racial, com grande potencial de replicação, estando em conformidade com os Objetivos da Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em especial o ODS 4 (educação de qualidade), o ODS 10 (redução das desigualdades) e o ODS 16 (paz, justiça e instituições eficazes). Por essas razões, a Comissão Avaliadora do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” deliberou outorgar Menção Honrosa ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), com base no artigo 16, parágrafo segundo, da Portaria CNJ n.º 305/2021.

Projeto: Curso “Trajetória Judiciária Amazonense: Memória, Cultura e Turismo”

Descrição: O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Arquivo Central Júlia Mourão de Brito realizou em 04/11/2021 um curso de capacitação presencial para guias turísticos na sede do Museu do Judiciário (Mujam). A capacitação enfatizou a história do Poder Judiciário do Amazonas e do próprio Mujam, abordando aspectos históricos da Justiça do Amazonas nos períodos Colonial e Imperial, período das Capitanias e das Províncias, mudanças ocorridas com o advento da República, a criação da Justiça Estadual e suas denominações ao longo do tempo. O curso apresentou como a Justiça é organizada, informações sobre o Palácio da Justiça, atual Museu do Judiciário do Amazonas, encerrando-se com visita educativa ao tradicional espaço.

Justificativa: A inscrição atendeu aos critérios gerais e específicos previstos nos artigos 12 e 13, §2º, da Portaria CNJ nº 305/2021. O curso ministrado por servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas difundiu o conhecimento de temas relacionados à história do Amazonas e do seu Tribunal de Justiça. O projeto possui elevado interesse social, ao colaborar com a atividade turística de estado fortemente afetado durante o período da pandemia e ao fomentar a divulgação da história e memória do Tribunal e do Estado do Amazonas. Contribui com a implementação de direitos humanos relacionados à educação e ao exercício de direitos culturais, o que também constitui objetivo dos espaços museológicos consoante o Estatuto dos Museus. Atende, desse modo, a mais de um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, da Agenda 2030 da ONU, em especial o ODS 4 (educação de qualidade), o ODS 8 (trabalho decente e crescimento econômico) e o ODS 16 (paz, justiça e instituições eficazes) e possui amplas condições de replicabilidade em outros órgãos do Poder Judiciário. Por essas razões, a Comissão Avaliadora do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” deliberou outorgar Menção Honrosa ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com base no artigo 16, parágrafo segundo, da Portaria CNJ n.º 305/2021.

Reafirmada a menção honrosa para o TJPE e o Memorial da Justiça, conforme a justificativa da Comissão Avaliadora que segue:

Fundamento normativo: artigo 4º, parágrafo único, da Resolução CNJ n.º 429/21 e artigo 5º, parágrafo único, da Portaria CNJ n.º 305/21

Premiados: Tribunal de Justiça de Pernambuco e Memorial da Justiça de Pernambuco

Justificativa: Criado pelo Alvará de 6 de fevereiro de 1821, de Dom João VI e instalado em 13 de agosto de 1822, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, então denominado Relação, é o quarto mais antigo do país. Em celebração a seu bicentenário, o Tribunal de Justiça de Pernambuco tem organizado desde fevereiro de 2021 inúmeras atividades como exposições, lançamento de livros e realização de seminários. Como parte da extensa programação, o Tribunal postulou a organização do II Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário, instituído pelo artigo 3º da Resolução CNJ 326/2020, sendo o primeiro na modalidade presencial. O interesse demonstrado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco em realizar o Encontro Nacional de Memória, concretizando as comemorações do Dia da Memória do Poder Judiciário, corrobora o destaque da referida Corte em âmbito nacional e o comprometimento com a política de Gestão de Memória instituída pelo Proname do Conselho Nacional de Justiça. Trata-se de Tribunal que sabe reverenciar sua importante história de 200 anos, que é também parte da história do Poder Judiciário nacional e do Brasil. Ao mesmo tempo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco tem-se destacado no robusto trabalho de fomento à pesquisa e à difusão de seus bens culturais, sobretudo de natureza arquivística e museológica, em que se sobressaem as atividades realizadas pelo Memorial da Justiça de Pernambuco amparadas pela Comissão de Gestão e Preservação da Memória. O Memorial da Justiça tem-se mostrado um dos mais atuantes e inovadores do país ao preservar relevantes acervos arquivísticos e promover sua difusão aos cidadãos e aos pesquisadores de maneira efetiva, inclusive por meio das mídias sociais com atingimento de considerável número de seguidores. Em razão do reconhecimento da atuação destacada do Tribunal de Justiça de Pernambuco e do Memorial de Justiça de Pernambuco na preservação da Memória do Poder Judiciário e de seu Patrimônio Cultural, a Comissão Avaliadora do “Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário” houve por bem deliberar outorgar-lhes o Prêmio Honorário com fulcro no artigo 4º, parágrafo único, da Resolução CNJ nº 429/21 e artigo 5º, parágrafo único, da Portaria CNJ n.º 305/21.

A comissão deliberou que os prêmios serão feitos em nome dos Tribunais, porque há várias inscrições que não especificaram nome de projeto, e que, para o próximo edital, deverá haver campo obrigatório. A publicação das justificativas das escolhas da Comissão Avaliadora será realizada por meio da página da Gestão da Memória, com os dez vencedores dos prêmios, as quatro menções honrosas e o prêmio honorário.

A Conselheira Salise Sanchotene encerrou a reunião, agradecendo a participação das pessoas presentes.

Documento assinado eletronicamente por SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, CONSELHEIRA, em 18/12/2023, às 19:25, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no portal do CNJ informando o código verificador 1732810 e o código CRC 1B0CC726.