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III Reunião da Comissão Avaliadora do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário

Luciana Felicio Rublescki, servidora do Conselho Nacional de Justiça, para secretariar a reunião.

A Conselheira Salise Sanchotene abriu a reunião da Comissão Avaliadora, cumprimentado a todos.

I – Registro da conclusão das Análises Técnicas pelo Grupo de Apoio Multidisciplinar;

Os pareceres técnicos foram concluídos pelo Grupo de Apoio Multidisciplinar, os últimos remanescentes sendo entregues no dia 19/4/2022, destacada a excelência do trabalho.

II – Discussão sobre as Categorias I (Especial - Justiça Federal), II (Difusão Cultural e Direitos Humanos), III (Trabalho acadêmico), IV (Patrimônio Cultural Arquitetônico) e VII (Patrimônio Cultural Museológico);

Os membros a Comissão Avaliadora discutiram projetos e trabalhos inscritos. Foi deliberado pela Comissão Avaliadora uma classificação interna das inscrições na Categoria II, por se tratarem de projetos que atingem bens heterogêneos, adotando-se quatro eixos: difusão cultural, ação educativa, cidadania e direitos humanos, o que foi aprovado.

Foi constatado pela Comissão Avaliadora que ambas as inscrições envolvem ação colaborativa entre vários TREs.

Para a contagem do prazo de três dias úteis destinados à interposição de recurso contra a decisão de desclassificação tomada pela Comissão Avaliadora, considerou-se, como data de recebimento da intimação pelo destinatário, o primeiro dia útil após o envio do e-mail comunicando a decisão; a contagem do prazo iniciou no dia útil seguinte ao recebimento da intimação. Para estabelecer os dias úteis, foram excluídos os feriados do Conselho Nacional de Justiça, órgão perante o qual deveria ser protocolado o recurso, com o que o prazo para interposição de recursos encerrou-se no dia 20/42022.

Foram recebidos seis recursos, um da Categoria III, dois da Categoria I e três do mesmo órgão das Categorias IV - Patrimônio Cultural Arquitetônico, VI - Patrimônio Cultural Bibliográfico e VII – Patrimônio Cultural Museológico. O recurso da categoria III foi indeferido porque a data da defesa do trabalho na Universidade é considerada a data de publicação, ato que confere publicidade ao trabalho acadêmico, havendo inclusive depósito em repositórios. Os recursos da Categoria I foram indeferidos, pois, não obstante sejam louváveis as ações do recorrente quanto à preservação da memória, as inscrições são projetos que irão alimentar o portal da memória e não são o portal da memória em si mesmo, que é uma articulação entre os conteúdos e a estrutura para comunica-los à sociedade. Os recursos das Categorias IV, VI e VII foram indeferidos, porque nas inscrições não havia descrição de ações ou projetos iniciados, executados ou concluídos nos anos de 2020 e 2021, e porque não se pode admitir que, em grau de recurso e para reverter a desclassificação, sejam acrescentadas, fora do prazo estabelecido no edital, informações essenciais que deveriam ter constado da inscrição.

Mantida a definição do Prêmio Honorário, bem como a premissa de que as menções honrosas serão destinadas a inscrições da Categoria II, com definição a ocorrer na próxima reunião

A avaliação será finalizada no dia 25/4, quando os avaliadores já terão analisado todos os pareceres técnicos, sendo marcada a próxima reunião para o dia 25/4/2022, às 10h, para a conclusão das avaliações pela comissão. A Conselheira Salise Sanchotene encerrou a reunião, agradecendo a participação das pessoas presentes.

Documento assinado eletronicamente por SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, CONSELHEIRA, em 18/12/2023, às 19:25, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no portal do CNJ informando o código verificador 1732809 e o código CRC 2591BCA8.