Ata N. 1739805

ATA DA 5ª REUNIÃO DA COMISSÃO AVALIADORA

Participantes:

Comissão Avaliadora

Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário

Giovanni Olsson, Conselheiro Presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social

Ricardo Fioreze, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça

Ana Lúcia Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Coordenadora do Comitê do Proname;

Carlos Alexandre Böttcher, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Coordenador dos Subcomitês de Memória e de Capacitação do Proname;

Anita Job Lübbe, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Coordenadora do Subcomitê de Preservação Digital do Proname;

Ingrid Schroder Sliwka, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Coordenadora do Subcomitê de Instrumentos de Gestão Documental do Proname;

Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, integrante do Proname.

Grupo de Apoio Multidisciplinar (apenas do momento inicial da reunião)

Eduardo dos Santos Rocha, servidor do TRT2 e integrante do Comitê do Proname;

Tassiara Jaqueline Fanck Kich, servidora da JFRS e integrante do Comitê do Proname;

Luciane Baratto Adolfo, servidora do TJRS e integrante do Comitê do Proname;

Nádia Csoknyai Del Monte Kojio, Conselheira do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e integrante do Comitê do Proname;

Renata Lima Guedes Peixoto, servidora do CNJ

Josemar Henrique de Melo, Professor Doutor vinculado à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB);

Mônica Maria de Pádua, servidora do TJPE;

Rodrigo Franco de Assunção Ramos, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Arquivologia, do Conselho Nacional de Justiça, integrante do Comitê do Proname.

Apoio:

Pâmela Tieme Barbosa Aoyama, servidora do CNJ, integrante do Comitê do Proname e do GAM;

Luciana Felicio Rublescki, Assessora-Chefe do Gabinete da Conselheira Salise Sanchotene, para secretariar a reunião.

Não puderam comparecer à reunião, motivos justificados: Neide Alves Dias de Sordi, servidora aposentada do STJ e integrante do Comitê do Proname; Mônica Lopes Simião, servidora aposentada da JFPR, e Michel Duarte Ferraz, Museólogo do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.

Assunto da reunião: Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2023 – Avaliação final

Reunião realizada por meio da Plataforma Teams.

I – Abertura

A Conselheira Salise deu boas-vindas a integrantes do Grupo de Apoio Multidisciplinar e da Comissão Avaliadora.

II – Agradecimento ao GAM

A Comissão Avaliadora agradeceu aos integrantes do GAM a qualidade do trabalho realizado, decorrente da competência técnica de todos/as, e a adesão às propostas da Comissão Avaliadora. Após este segundo ano de atuação do GAM no Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, está demonstrado o ganho do processo avaliativo com o suporte técnico qualificado, bem como a necessidade de sua manutenção nas próximas edições.

Foi solicitado aos integrantes do GAM que indicassem as possíveis melhorias para o próximo edital, a partir das constatações acumuladas durante a análise das inscrições e da elaboração dos pareceres, até o dia 14/4/2023, no canal Geral da Equipe Teams do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário ou pelo e-mail proname@cnj.jus.br.

A Conselheira Salise Sanchotene informou que expedirá ofícios aos órgãos de origem dos integrantes do GAM, para reconhecimento público e agradecimento pelo trabalho realizado.

Encerrada a participação do GAM, passou-se à reunião exclusivamente da Comissão Avaliadora, com apoio a servidora Pâmela Aoyama.

III – Destaques de situações para apreciação da Comissão Avaliadora

A Comissão Avaliadora discutiu situações específicas, descritas no Anexo desta ata, deliberando:

- a inscrição de evento ocorrido um dia antes da data final do prêmio, cujos registros da realização não estavam disponíveis para avaliação, será avaliada no estado em que se encontra, sem pesquisas adicionais;

- a inscrição de trabalhos acadêmicos deverá ser realizada pelo/a próprio/a autor/a, aceitando-se excepcionalmente nesta edição, inscrição de trabalho acadêmico de terceira pessoa sobre o próprio órgão, com autorização de cedência de publicação;

- a inscrição de trabalhos acadêmicos deve conter link de acesso ao seu conteúdo, aceitando-se excepcionalmente nesta edição, dissertação de mestrado com o link para o vídeo de sua defesa e para o produto que integrou a dissertação.

Também foi apontado que as inscrições Categoria III – ID 278493 e ID 279777 se referem a artigos científicos escritos em coautoria, acrescentando-se na lista de inscrições que devem ser avaliadas segundo o critério do trabalho colaborativo:

- ID 278493

Nome: O Desafio da Transparência do Processo Eleitoral Brasileiro perante a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Autores/as: Cintia Takiguthi e José D'Amico Bauab

- ID 279777

Nome: O Impacto das Atas de Apuração da Justiça Eleitoral paulista na Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog

Autores/as: Alício Reginatto Júnior, Claudia Campos de Araújo, José D´Amico Bauab e José Washington da Silva Assis

IV – Avaliação do Prêmio

Os/as membros/as da Comissão Avaliadora informaram as respectivas notas, revisando os casos de impedimento e a correta substituição do claro da nota nesses casos. Apurada a média dos conceitos atribuídos a cada critério de avaliação do projeto ou trabalho inscrito, as referidas notas médias dos avaliadores foram somadas e assim obtida a nota final do projeto ou trabalho inscrito. Analisada a consolidação das notas atribuídas pelos integrantes da Comissão Avaliadora, resultaram os seguintes vencedores do prêmio: Categoria I – Especial Justiça Eleitoral - Programa da Memória do TRE-GO - ID 280890 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) - 9,6 pontos; Categoria I – Especial Justiça Federal - Gestão de Memória: recursos humanos na Justiça Federal do Rio Grande do Sul - ID 280669 - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS/TRF4) - 9,2 pontos; Categoria II – Difusão cultural e Direitos Humanos - Exposição “Maria Firmina dos Reis: 200 anos inspirando humanidades” - ID 279483 - Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) - 9,51 pontos; Categoria III – Trabalho Acadêmico ou Científico -  Tese de Doutorado “Mande chamar o doutor! A presença dos médicos no Vale do Paraíba Fluminense (1840-1880)” - ID 280542 - Anne Thereza de Almeida Proença – 9,8 pontos; Categoria IV – Patrimônio Arquitetônico -  Inauguração do novo Museu Judiciário do TJPA - ID 280794 - Proponente: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) - 9,3 pontos; Categoria V – Patrimônio Arquivístico -  RDC-Arq: a Preservação digital no TJDFT - ID 279552 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) - 9,65 pontos; Categoria VI – Patrimônio Bibliográfico -  Bibliografia da história da Justiça do trabalho: edição comemorativa dos 80 anos de justiça social no Brasil - 1ª e 2ª edição - ID 280867 - Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunais Regionais do Trabalho integrantes da Rede de Bibliotecas da Justiça do Trabalho (TRTs Rebijutra) - 8,6 pontos; Categoria VII – Patrimônio Museológico - Podcast Casos Forenses - ID 280660 - Tribunal de Justiça do Estado da São Paulo (TJSP) - 9,45 pontos.

Foi registrada declaração de suspeição da Conselheira Salise Sanchotene, quanto às inscrições da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul nas Categorias I – Especial e VII – Patrimônio Cultural Museológico e da Seção Judiciária do Paraná na Categoria V – Patrimônio Cultural Arquivístico. Foram registradas declarações de impedimento da juíza auxiliar Ana Lúcia Aguiar e da juíza Ingrid Schroder Sliwka quanto às inscrições da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul nas Categorias I – Especial e VII – Patrimônio Cultural Museológico e da Seção Judiciária do Paraná na Categoria V – Patrimônio Cultural Arquivístico. Foi registrada declaração de suspeição do juiz de direito Carlos Alexandre Böttcher quanto às inscrições do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ambos na Categoria II – Difusão Cultural, de José D’Amico Bauab na Categoria III – Trabalho Acadêmico, bem como declaração de impedimento do magistrado quanto às inscrições de Wellington Wagner da Silva na Categoria III – Trabalho Acadêmico e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ambos na Categoria VII – Patrimônio Museológico.

V – Menções honrosas

A Comissão Avaliadora debateu a menção honrosa, elegendo três inscrições e concedeu a menção honrosa ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ - Exposição Tribunais do Rio de Janeiro - 270 anos: Da Relação ao Tribunal de Justiça (1752 a 2022) – ID 198702 – Categoria Patrimônio Museológico, diante da alta qualificação técnica da prática inscrita; ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG - Campanha de Arrecadação de Documentos e Objetos para o acervo histórico - ID 199873 – Categoria Patrimônio Museológico, em face da relevância do resgate de memória concretizada junto à comunidade, Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT16 -  Trilha da Memória - experiência do Laboratório da Inovação – ID 280681 – Categoria Difusão Cultural, tendo em vista o entrelaçamento entre políticas instituídas pelo CNJ, a gestão da memória e a gestão da inovação.

V - Providências administrativas

A comunicação para os vencedores será feita por telefone e, para aqueles que solicitarem, será enviado e-mail. Na oportunidade da comunicação, os tribunais deverão ser cientificados da apresentação do vídeo de 2 minutos para exibição na cerimônia (art. 11), até 28/4/2023.

A Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica avaliará a possibilidade de harmonização entre as inscrições de boas práticas sobre gestão documental e da memória, a fim de que sejam previamente conhecidas pelo Comitê do Proname, e as inscrições do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, para que boas práticas não premiadas possam compor o banco de boas práticas do Poder Judiciário.

VI – Encerramento

A reunião foi encerrada pela Conselheira Salise Sanchotene, que agradeceu a participação de integrantes da Comissão Avaliadora do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2023.

Salise Monteiro Sanchotene,
Presidente da Comissão Avaliadora

do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2023

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Documento assinado eletronicamente por SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, CONSELHEIRA, em 18/12/2023, às 19:25, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no portal do CNJ informando o código verificador 1739805 e o código CRC 17C65B56.

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