Ata N. 1732828

ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO AVALIADORA E DO GRUPO DE APOIO MULTIDISCIPLINAR DO PRÊMIO CNJ MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO

Participantes:

Comissão Avaliadora

Salise Monteiro Sanchotene, Conselheira Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário

Ricardo Fioreze, Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça

Ana Lúcia Aguiar, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Coordenadora do Comitê do Proname;

Carlos Alexandre Böttcher, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Coordenador dos Subcomitês de Memória e de Capacitação do Proname;

Anita Job Lübbe, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Coordenadora do Subcomitê de Preservação Digital do Proname;

Ingrid Schroder Sliwka, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Coordenadora do Subcomitê de Instrumentos de Gestão Documental do Proname;

Karen Luise Vilanova Batista de Souza, Juíza Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, integrante do Proname.

Grupo de Apoio Multidisciplinar

Pâmela Tieme Barbosa Aoyama, servidora do CNJ e integrante do Comitê do Proname;

Eduardo dos Santos Rocha, servidor do TRT2 e integrante do Comitê do Proname;

Nádia Csoknyai Del Monte Kojio, Conselheira do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e integrante do Comitê do Proname;

Renata Lima Guedes Peixoto, servidora do CNJ

Mônica Lopes Simião, servidora aposentada da JFPR

Josemar Henrique de Melo, Professor Doutor vinculado à Universidade Estadual da Paraíba (UEPB);

Mônica Maria de Pádua, servidora do TJPE

Rodrigo Franco de Assunção Ramos, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Arquivologia, do Conselho Nacional de Justiça, integrante do Comitê do Proname

Michel Duarte Ferraz, Museólogo do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Não puderam comparecer à reunião, por motivos justificados: Giovanni Olsson, Conselheiro Presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social; Neide Alves Dias De Sordi, servidora aposentada do STJ e integrante do Comitê do Proname; Tassiara Jaqueline Fanck Kich, servidora da JFRS e integrante do Comitê do Proname; Luciane Baratto Adolfo, servidora do TJRS e integrante do Comitê do Proname.

Assunto da reunião: Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2023 - Desclassificações e Reclassificações de inscrições.

Reunião realizada por meio da Plataforma Teams.

I – Abertura

A Conselheira Salise deu boas-vindas aos integrantes do Grupo de Apoio Multidisciplinar e da Comissão Avaliadora

II - Relato sobre o trabalho realizado pelo GAM e informações prévias para a Comissão Avaliadora

A juíza Ingrid Schroder Sliwka relatou para a comissão os trabalhos realizados pelo Grupo de Apoio Multidisciplinar (GAM) na análise prévia das inscrições, abordando metodologia adotada, critérios para exame das inscrições, indicação das inscrições que tiveram registro de parceria e inscrições repetidas.

Inicialmente expôs que o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução CNJ n. 429/2021, regulamentado pela Portaria CNJ n. 305/2021 e, na edição atual, pela Portaria CNJ n. 408/2022. O Prêmio prevê sete categorias, uma Categoria Especial, que é variável a cada ano e, nesta edição 2023, o tema é “Gestão de Memória: recursos humanos”; e seis Categorias gerais de Difusão Cultural e Direitos Humanos, Trabalho Acadêmico ou Científico, Patrimônio Cultural Arquitetônico, Arquivístico, Bibliográfico e Museológico. Na edição 2023 do prêmio podem concorrer: a) trabalho acadêmico ou produção científica publicados pela primeira vez no ano de 2022 para a categoria, sendo que, em casos de defesa de trabalho de conclusão de curso, monografia de especialização, dissertação de mestrado ou tese de doutorado, a data da respectiva defesa perante a comissão julgadora ou banca será considerada como a de publicação; b) ação, atividade, experiência, projeto ou programa em execução, concluídos ou em fase final de conclusão em 2022, para as demais categorias.

Quanto à metodologia, consignou que as inscrições foram disponibilizadas em Equipe no Teams própria para os trabalhos de análise do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2023. As equipes do GAM ficaram com a seguinte configuração: Categoria I (Especial): Neide Alves Dias de Sordi, Eduardo dos Santos Rocha, Luciane Baratto Adolfo, Tassiara Jaqueline Fanck Kich, Pâmela Tieme Barbosa Aoyama e Renata Lima Guedes Peixoto; Categoria II (Difusão Cultural e Direitos Humanos): Neide Alves Dias de Sordi, Eduardo dos Santos Rocha, Pâmela Tieme Barbosa Aoyama e Renata Lima Guedes Peixoto; Categoria III (Trabalho Acadêmico e Científico): Mônica Maria de Pádua, Josemar Henrique de Melo, agregando-se a participação de Pâmela Tieme Barbosa Aoyama e Renata Lima Guedes Peixoto na avaliação dos itens 5, 6 e 7 da análise técnica, relativa à pré-avaliação das inscrições; Categoria IV (Patrimônio Cultural Arquitetônico): Nádia Csoknyai Del Monte Kojio, Tassiara Jaqueline Fanck Kich, Pâmela Tieme Barbosa Aoyama e Renata Lima Guedes Peixoto.  Categoria V (Patrimônio Cultural Arquivístico): Luciane Baratto Adolfo, Tassiara Jaqueline Fanck Kich, Rodrigo Franco de Assunção Ramos, Nádia Csoknyai Del Monte Kojio, Pâmela Tieme Barbosa Aoyama e Renata Lima Guedes Peixoto; Categoria VI (Patrimônio Cultural Bibliográfico): Neide Alves Dias de Sordi, Pâmela Tieme Barbosa Aoyama e Renata Lima Guedes Peixoto; Categoria VII (Patrimônio Cultural Museológico): Michel Duarte Ferraz, Mônica Lopes Simião, Pâmela Tieme Barbosa Aoyama e Renata Lima Guedes Peixoto.  Houve análise prévia das inscrições por um(a) membro(a) da Comissão Avaliadora. Toda as submissões foram analisadas pela juíza Ingrid Schroder Sliwka, à exceção de três que para as quais apresentou impedimento/suspeição; essas submissões remanescentes foram analisadas pelo juiz Carlos Alexandre Böttcher. As sugestões de desclassificação ou reclassificação apresentadas pelo(as) integrantes do GAM foram registradas no formulário de avaliação, em campo próprio, e todas foram debatidas na reunião.

No que se refere aos critérios anteriormente estabelecidos, sistematizou o seguinte: a) o conteúdo e os links a serem examinados são os apresentados na inscrição, sem acesso a documentos ou páginas não referidas; b) para inscrições contendo links inválidos e cuja juntada constitua requisito à avaliação do projeto, sugere-se desclassificação; se o link inexistente ou de conteúdo inacessível diz respeito a critério de avaliação propriamente dito, sugere-se o prosseguimento com o exame de mérito; c) quanto a e-mail de órgão inscrito, apontando a atualização do link que havia sido informado, sugere-se a acolhida da indicação e sua consideração, pois é mera atualização de portal sem alteração de conteúdo da inscrição; d) para inscrições que retratem projetos sem execução efetiva em 2022, sugere-se desclassificação, considerando que o projeto/ação inscrito não precisa estar finalizada ou ter iniciado no ano de 2022, desde que haja ações de execução ocorridas nesse período, à exceção da Categoria I, em que se procura aferir a situação encontrada em 2022 quanto aos recursos humanos existentes na instituição; e) impedimentos e suspeições foram observados pelos integrantes do GAM e pela membra da Comissão que fez a análise prévia de todas as inscrições; f) sobre a possibilidade de reclassificação das inscrições pela Comissão de Avaliação, sugere-se seja feita, quando for o caso, exclusivamente em relação às que são enquadráveis na Categoria II; no que tange às demais, como os critérios específicos de avaliação sofrem alterações que poderiam prejudicar o exame, indica-se seja prestigiada a categoria da inscrição submetida; em caso de inscrições sobre objeto similar, sugere-se avaliação de acordo com os requisitos específicos das categorias em que inscritos.

Sobre projetos contendo ações em parceria, relacionou as três inscrições identificadas: Categoria II - ID 280935 (TRE-GO) - Parceria entre TRE-GO, TRE18 e TJGO; Categoria VI - ID 280867 (CSJT) - Parceria entre Tribunais membros da Rede de Bibliotecas da Justiça do Trabalho (Rebijutra); Categoria VII - ID 280923 (TRESP) - Pareceria entre TRE-SP e TJSP.

Relativamente às inscrições repetidas, indicou três casos: Examinadas a absoluta identidade de conteúdo da inscrição e dos links encaminhados, sugere-se considerar a primeira inscrição submetida. Restam excluídas, portanto, as inscrições Categoria II - ID 280707; Categoria III - ID 274403; Categoria V - ID 279802. Houve notícia de que a repetição pode ter sido causada por lentidão do sistema no momento de confirmar a inscrição.

Apresentada lista contendo análise do GAM indicando desclassificação de 13 (treze) inscrições e reclassificação de 4 (quatro) inscrições.

III – Deliberações da Comissão Avaliadora sobre desclassificações e reclassificações

A Comissão Avaliadora deliberou sobre as inscrições repetidas, desclassificações de inscrições e reclassificações de inscrições em categoria diversa à indicada pelo proponente.

Quanto às inscrições repetidas, considerando que foi conferida a absoluta identidade entre a primeira e a segunda, foi deliberado pela Comissão Avaliadora o exame da primeira inscrição, desprezando-se a segunda, com o que serão examinadas as inscrições Categoria II - ID 280658, Categoria III - ID 268328 e Categoria V - ID 279552.

Quanto às desclassificações, a Comissão Avaliadora examinou as justificativas registradas na análise técnica do GAM e deliberou pela desclassificação de 13 (treze) inscrições, discriminadas na lista constante em Anexo desta Ata, e determinou a comunicação dos interessados para, querendo, interpor recurso no prazo de 3 (três) dias úteis.

Quanto às reclassificações, a Comissão Avaliadora examinou as justificativas registradas na análise técnica do GAM e deliberou pela reclassificação para a Categoria II – Difusão Cultural e Direitos Humanos de 4 (quatro) inscrições, discriminadas na lista constante em Anexo desta Ata, e determinou a comunicação dos interessados para, querendo, interpor recurso no prazo de 3 (três) dias úteis. A possibilidade de recurso na reclassificação foi estabelecida pela Comissão Avaliadora por analogia à desclassificação, tendo em vista que, em função da existência de requisitos específicos distintos em cada categoria, a reclassificação pode alterar o grau de aderência do projeto aos requisitos específicos e ser objeto de inconformidade do interessado.

IV – Cronograma do processo avaliativo

Após as deliberações sobre inscrições repetidas, desclassificações e reclassificações, a Comissão Avaliadora revisou o cronograma para os próximos passos do processo de avaliação, indicando o prazo até o dia 06 de março para a conclusão, pelo GAM, dos pareceres técnicos sobre todos os projetos ou ações inscritos que restaram classificados; e o prazo até o dia 07 a 27 de março para a atribuição das notas, nas tabelas próprias, a cada requisitos de cada projeto pela Comissão Avaliadora.

V – Próxima Reunião

Reunião virtual CA para julgamento de eventual recurso

2 março, às 14h, na Plataforma Teams

VI – Encerramento

A reunião foi encerrada pela Conselheira Salise Sanchotene, que agradeceu a participação de magistrados e magistradas, servidores e servidoras envolvidos no processo avaliativo do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2023.

Salise Monteiro Sanchotene,
Presidente da Comissão Avaliadora

do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2023

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Documento assinado eletronicamente por SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, CONSELHEIRA, em 18/12/2023, às 19:25, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no portal do CNJ informando o código verificador 1732828 e o código CRC 72EF549D.

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