Pelo 12º ano consecutivo, magistrados, promotores, delegados, defensores e servidores de órgãos do Sistema de Justiça brasileiro estarão reunidos na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para avaliar o cumprimento da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). A XII Jornada Maria da Penha ocorrerá nos dias 9
Tribunais estaduais já cumpriram 84% da Meta 8 do Poder Judiciário, que trata do fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica. De acordo com os dados parciais, coletados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem atualmente 3.387 unidades judiciárias com competência para receber e processar causas cíveis e criminais
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) se prepara para a 11ª Semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, a ser realizada de 20 a 24 de agosto – mês em que a Lei 11.340/2006, batizada como Lei Maria da Penha, completa 12 anos de existência. O Juizado
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) já agendou 1.391 audiências a serem realizadas durante a 11ª edição da campanha da Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que vai acontecer entre os dias 20 e 24 de agosto.
O TJDFT, por meio do Núcleo Judiciário da Mulher – NJM/TJDFT, já está preparando a XI Semana do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, que acontecerá no próximo mês de agosto, de 20 a 24/8, no mês em que a Lei 11.340/2006, batizada como Maria da Penha, completa 12
Representantes da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Corregedoria-Geral da Justiça, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) e dos polos regionais das comarcas mato-grossenses debateram os detalhes para a realização da 11ª edição da Semana da Justiça pela Paz em
Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA) condenou o Brasil por omissão, negligência e tolerância em relação a crimes contra os direitos humanos das mulheres. O Brasil se sentou no banco dos réus com o caso emblemático da biofarmacêutica Maria da Penha, vítima
A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba realizou, nesta segunda-feira (23), uma reunião com o objetivo de definir a organização e o plano de trabalho da 11ª Etapa da Semana ‘Justiça pela Paz em Casa’ na Paraíba, que acontecerá entre os dias 20 e 24 de agosto. A previsão
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio da Auditoria de Gestão de Primeira Instância (AGPI), criou dois novos indicadores para monitorar processos relacionados à violência doméstica e feminicídio nas 79 comarcas do Estado. Os números estão sendo monitorados desde maio. A iniciativa foi proposta pela coordenadora estadual
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, de janeiro a junho deste ano, 44.378 medidas protetivas em casos de violência doméstica em todo o Estado. A maioria dos casos proíbe que o agressor se aproxime da ofendida, familiares e testemunhas (17.106), assim como a proibição do contato com a mulher agredida
