Pelo menos 43 tribunais do país já instituíram a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, conforme determina a Resolução CNJ n. 230. A adoção das comissões, informada pelos tribunais ao CNJ, inclui a Justiça Estadual, Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar. As comissões, compostas por magistrados e servidores, são responsáveis por
Os dados da Vara de Proteção à Mulher da Comarca de Rio Branco (AC) revelam que desde a criação da vara virtual da unidade judiciária até fevereiro deste ano de 2017, foram arquivados mais de 30 mil processos, incluindo todos os tipos que ingressam na unidade. Atualmente, correm mais de
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, lançou o Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (NAT-Jus) do estado, no início do mês. Desde então, todas as ações que demandem prestações de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deverão conter parecer técnico do núcleo. “A implantação
As últimas estatísticas do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) revelam o que pode ser uma tendência da Justiça Criminal brasileira: a opção dos juízes pelas penas alternativas em detrimento da prisão. A cada 10 sentenças que começaram a ser cumpridas no estado em 2015, nove eram
Foi entregue novo espaço onde funcionará o núcleo da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) da comarca de Rio Branco (AC) para ações do programa Começar de Novo. O espaço foi inaugurado na quinta-feira (2), pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim. A nova sede permitirá ampliar o atendimento e
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) conseguiram cumprir, já em setembro, a meta fixada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julgamento de processos relacionados ao combate à corrupção. Conhecida como Meta 4 de 2016,
Os tribunais que se destacaram no cumprimento da meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm utilizado estratégias e gestão para auxiliar as varas com mais processos acumulados. É o caso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo), onde juízes integram
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, autorizou o cadastramento das serventias do interior do país que estão aptas a realizar o apostilamento nos termos da Resolução nº 228, de 22 de junho de 2016. O corregedor já autorizou também o início do serviço nos tribunais de
Crimes de facções criminosas passaram a seguir rito próprio na maior parte do país. Há 10 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propôs a criação de varas especializadas no processamento e julgamento desses delitos, a fim de agilizar o trâmite dos casos. Em 2016, o total delas chegou a
Sete Tribunais de Justiça (TJs) do país cumpriram 100% da meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016, para implementação de projeto e oferecimento de práticas de Justiça Restaurativa, implantando ou qualificando pelo menos uma unidade para esse fim até o fim deste ano. Os resultados parciais do
