No Brasil e em diversos países, o acesso a absorventes e produtos de higiene menstrual para mulheres em situação de encarceramento tem sido objeto de análise e intervenção, tanto no âmbito judicial quanto na esfera legislativa e executiva. Essa questão é amplamente reconhecida como fundamental para salvaguardar a dignidade
A Corregedoria Nacional de Justiça deu prazo de 30 dias para que o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresente parecer sobre a atuação dos policiais militares nos casos de apreensão de
Em dois dias de evento em Porto Velho (RO), o 3.º Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMFs) reuniu cerca de 90 representantes de tribunais de todas as unidades da Federação para discutir desafios e avanços
Nos julgamentos realizados pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) sobre casos de furtos, a corte vem aceitando como argumento da defesa o princípio da insignificância, que pode ser aplicado quando o crime não é capaz de lesar ou colocar em perigo o bem jurídico tutelado – aquele protegido
O primeiro dia do 3º Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução das Medidas Socioeducativas (GMFs) reuniu nesta quinta-feira (8/8), em Porto Velho, dezenas de juízes e juízas de todo o Brasil para discutir a atuação e a importância desses
Em celebração ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança as traduções para inglês e espanhol da Resolução CNJ nº 287/2019 e do seu manual de implementação. A normativa estabelece parâmetros para o tratamento de pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou
Durante o “1.º Fórum Estadual de Saúde Mental e Pessoas em Conflito com a Lei no Amazonas”, realizado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na última semana, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Amazonas (GMF/TJAM) anunciou a adoção de inteligência artificial, por
Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizaram a primeira inspeção deste ano, na última sexta-feira (2/8), na Unidade de Regime Fechado Feminina, localizada no interior do Complexo Penitenciária Francisco de Oliveira Conde, na capital. Os
O princípio constitucional da presunção de inocência, que determina que ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença penal condenatória, não tem conseguido – por si só – ser suficiente para fazer os operadores da Justiça brasileira agirem de maneira igualitária quando se trata de pessoas negras, pobres e
O Tribunal de Justiça de Goiás, por meio do seu Órgão Especial, aprovou, nesta sexta-feira (2/8), a Resolução nº 272/2024, alterando o artigo 9º da Resolução nº 126/2020. O documento cria a Coordenadoria Estadual de Audiências de Custódia. A sessão foi conduzida pelo chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos
