Dados do Processo
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Dados do Processo
0008173-08.2021.2.00.0000
04/11/2021
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Fiscalização (10015
CNJ
Gab. Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho
Polo ativo
Participante
Situação
«««123»»»
ASSOCIACAO DE MORADORES DE VILA LENIRA - CNPJ: 27.502.129/0001-54 (REQUERENTE)
Ativo
    DIEGO CARVALHO PEREIRA - OAB ES22722 - CPF: 124.284.197-06 (ADVOGADO)
Ativo
    ELIAKIM ANDRADE METZKER - OAB ES24259 - CPF: 133.873.517-98 (ADVOGADO)
Ativo
    LUCIANO BRAGATTO NUNES - OAB ES22375 - CPF: 130.558.537-25 (ADVOGADO)
Ativo
    LEONARDO HENRIQUE MAGALHAES DE OLIVEIRA - OAB SP447071 - CPF: 647.882.451-91 (ADVOGADO)
Ativo
    MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA - OAB SP16534 - CPF: 069.319.878-87 (ADVOGADO)
Ativo
    GRACE KELLY COELHO ALVES PAULINO CUNHA - OAB DF21401 - CPF: 716.206.641-00 (ADVOGADO)
Ativo
ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS E ARTESAOS DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 39.374.427/0001-95 (REQUERENTE)
Ativo
    DIEGO CARVALHO PEREIRA - OAB ES22722 - CPF: 124.284.197-06 (ADVOGADO)
Ativo
    ELIAKIM ANDRADE METZKER - OAB ES24259 - CPF: 133.873.517-98 (ADVOGADO)
Ativo
28 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
«««12»»»
SAMARCO MINERACAO S.A. - CNPJ: 16.628.281/0001-61 (REQUERIDO)
Ativo
VALE S/A - CNPJ: 33.592.510/0001-54 (REQUERIDO)
Ativo
BHP BILLITON BRASIL LTDA. - CNPJ: 42.156.596/0001-63 (REQUERIDO)
Ativo
ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.573.796/0001-66 (REQUERIDO)
Ativo
    RICARDO DE ABREU LEWANDOWSKI - OAB SP246104 - CPF: 337.098.278-17 (ADVOGADO)
Ativo
    PABLO HANNA - OAB RJ150061 - CPF: 104.866.887-80 (ADVOGADO)
Ativo
    PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES - OAB RJ141121 - CPF: 095.711.737-03 (ADVOGADO)
Ativo
    DIEGO FARIA MAGALHAES - OAB RJ202132 - CPF: 131.433.077-22 (ADVOGADO)
Ativo
    EWERTON AUGUSTO DO NASCIMENTO - OAB SP324124 - CPF: 366.864.088-24 (ADVOGADO)
Ativo
    IGOR SCHUTESKY - OAB PR102460 - CPF: 020.130.321-37 (ADVOGADO)
Ativo
20 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
20/12/2023 13:32:04 - Arquivado Definitivamente
20/12/2023 00:00:47 - Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIDOS PELO PROGRESSO DO BAIRRO PALMEIRAS em 19/12/2023 23:59:59.
20/12/2023 00:00:47 - Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 19/12/2023 23:59:59.
20/12/2023 00:00:47 - Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO COLATINA VELHA em 19/12/2023 23:59:59.
20/12/2023 00:00:47 - Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE PRODUTORES RURAIS E ARTESAOS DO ESPIRITO SANTO em 19/12/2023 23:59:59.
20/12/2023 00:00:41 - Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DE VILA LENIRA em 19/12/2023 23:59:59.
19/12/2023 00:01:01 - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/12/2023 23:59:59.
13/12/2023 00:00:30 - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES em 12/12/2023 23:59:59.
13/12/2023 00:00:30 - Decorrido prazo de BHP BILLITON BRASIL LTDA. em 12/12/2023 23:59:59.
13/12/2023 00:00:30 - Decorrido prazo de SAMARCO MINERACAO S.A. em 12/12/2023 23:59:59.
13/12/2023 00:00:30 - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLATINA em 12/12/2023 23:59:59.
13/12/2023 00:00:30 - Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 12/12/2023 23:59:59.
13/12/2023 00:00:29 - Decorrido prazo de SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A. em 12/12/2023 23:59:59.
13/12/2023 00:00:29 - Decorrido prazo de FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA em 12/12/2023 23:59:59.
13/12/2023 00:00:29 - Decorrido prazo de ACE SEGURADORA S.A. em 12/12/2023 23:59:59.
131 resultados encontrados
19
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
03/12/2023 23:52:13 - Decisão (Decisão)
30/08/2022 14:32:08 - Despacho (Despacho)
02/08/2022 12:50:37 - Decisão (Decisão)
31/03/2022 19:52:24 - Decisão (Decisão)
10/02/2022 17:46:14 - Decisão (Decisão)
01/12/2021 15:28:36 - Despacho (Despacho)
12/11/2021 14:23:22 - Despacho (Despacho)
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