Dados do Processo
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Dados do Processo
0006535-81.2014.2.00.0000
07/11/2014
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Serviços (10028) - Concessão / Permissão / Autorização (10073) - Tabelionatos, Registros, Cartórios (10083) - Desmembramento (11927 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Serviços (10028) - Concessão / Permissão / Autorização (10073) - Tabelionatos, Registros, Cartórios (10083) - Cumulação (11928 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Serviços (10028) - Concessão / Permissão / Autorização (10073) - Tabelionatos, Registros, Cartórios (10083) - Provimento Irregular (11933 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Polo ativo
Participante
Situação
LUIZ HERVE CASTILHO FONTOURA - CPF: 518.911.231-49 (REQUERENTE)
Ativo
    MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN - OAB SP156594 - CPF: 153.597.838-42 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - MS (REQUERIDO)
Ativo
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS (REQUERIDO)
  • Representação do TJMS
Ativo
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Outros interessados
Participante
Situação
ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ATC/MS - CNPJ: 15.433.142/0001-10 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA - CPF: 950.741.801-63 (ADVOGADO)
Ativo
    MURILO GODOY - CPF: 005.972.741-18 (ADVOGADO)
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
08/06/2015 13:36:01 - Juntada de certidão
01/06/2015 11:34:58 - Juntada de Petição de informações
27/05/2015 17:38:35 - Arquivado Definitivamente
27/05/2015 17:38:27 - Expedição de Outros documentos.
25/05/2015 15:53:17 - Juntada de Petição de informações
21/05/2015 16:22:53 - Expedição de Outros documentos.
21/05/2015 16:22:21 - Acórdão (Acórdão)
21/05/2015 16:22:52 - Expedição de Outros documentos.
21/05/2015 16:22:21 - Acórdão (Acórdão)
21/05/2015 16:22:52 - Expedição de Outros documentos.
21/05/2015 16:22:21 - Acórdão (Acórdão)
21/05/2015 16:22:48 - Conhecido o recurso de parte e não-provido
21/05/2015 16:22:21 - Acórdão (Acórdão)
20/05/2015 16:18:50 - Deliberado em sessão - julgado
19/05/2015 06:02:23 - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 12/05/2015 09:00:00.
14/05/2015 18:55:24 - Decorrido prazo de MAURICIO GARCIA PALLARES ZOCKUN em 12/05/2015 09:00:00.
13/05/2015 15:56:00 - Deliberado em sessão - adiado
08/05/2015 15:52:16 - Juntada de Petição de informações
06/05/2015 18:10:38 - Expedição de Outros documentos.
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14
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos05/02/2015 18:12:27 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos19/12/2014 10:23:00 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos02/12/2014 18:03:21 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos12/11/2014 14:06:05 - Despacho (Despacho)
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