Dados do Processo
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Dados do Processo
0007288-38.2014.2.00.0000
09/01/2015
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Agentes Políticos (10186) - Magistratura (10187) - Apuração de Infração Disciplinar (11952
CNJ
Gab. Cons. Daniela Pereira Madeira
0007285-83.2014.2.00.0000
Polo ativo
Participante
Situação
MARCELO TESTA BALDOCHI - CPF: 109.067.228-45 (REQUERENTE)
Ativo
    MIGUEL SOUZA GOMES - OAB TO3418-A - CPF: 226.638.271-34 (ADVOGADO)
Ativo
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Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA (REQUERIDO)
  • Representação do TJMA
Ativo
ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO - CPF: 106.778.523-04 (REQUERIDO)
Ativo
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Movimentações do Processo
Movimento
Documento
23/06/2015 11:10:00 - Juntada de Petição de informações
23/06/2015 10:02:37 - Arquivado Definitivamente
23/06/2015 10:02:22 - Expedição de Outros documentos.
22/06/2015 18:38:19 - Despacho (Despacho)
23/06/2015 10:02:21 - Expedição de Outros documentos.
22/06/2015 18:38:19 - Despacho (Despacho)
22/06/2015 18:57:05 - Expedição de Outros documentos.
22/06/2015 18:38:23 - Não recebido o recurso de MIGUEL SOUZA GOMES E OUTRO - CPF: 226.638.271-34 (ADVOGADO) e MARCELO TESTA BALDOCHI - CPF: 109.067.228-45 (REQUERENTE).
22/06/2015 18:38:19 - Despacho (Despacho)
19/06/2015 19:00:35 - Juntada de certidão
19/06/2015 10:23:14 - Juntada de Petição de informações
19/06/2015 10:19:49 - Juntada de Petição de informações
18/06/2015 16:51:28 - Expedição de Outros documentos.
28/05/2015 16:24:42 - Juntada de Petição de recurso administrativo
25/05/2015 14:35:25 - Juntada de certidão
20/05/2015 17:58:12 - Julgado improcedente o pedido
20/05/2015 17:57:43 - Acórdão (Acórdão)
20/05/2015 16:18:47 - Deliberado em sessão - julgado
20/05/2015 10:45:39 - Juntada de voto
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16
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos20/05/2015 17:57:43 - Acórdão (Acórdão)
Visualizar documentos18/05/2015 11:24:50 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos26/03/2015 20:28:57 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos04/02/2015 13:55:01 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos28/01/2015 16:50:03 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos21/01/2015 19:19:22 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos10/01/2015 11:31:16 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos09/01/2015 12:48:34 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos06/01/2015 22:01:35 - Despacho (Despacho)
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