Dados do Processo
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Dados do Processo
0011208-78.2018.2.00.0000
18/12/2018
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899) - Resolução (11900 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
Polo ativo
Participante
Situação
SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MA - CNPJ: 11.013.026/0001-90 (REQUERENTE)
Ativo
    RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO - OAB SE1190 - CPF: 234.808.405-82 (ADVOGADO)
Ativo
    MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGAO - OAB DF32148 - CPF: 312.168.625-91 (ADVOGADO)
Ativo
    DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO - OAB DF32510 - CPF: 009.661.085-90 (ADVOGADO)
Ativo
    YASMIM YOGO FERREIRA - OAB DF44864 - CPF: 048.744.225-35 (ADVOGADO)
Ativo
    DIOGO MESQUITA POVOA - OAB DF47103 - CPF: 016.705.071-06 (ADVOGADO)
Ativo
6 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA (REQUERIDO)
  • Representação do TJMA
Ativo
1 resultados encontrados
Outros interessados
Participante
Situação
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMA - CNPJ: 06.042.923/0001-92 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    SIDNEY FILHO NUNES ROCHA - CPF: 759.046.833-91 (ADVOGADO)
Ativo
FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES SINDICAIS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL - FESOJUS-BR - CNPJ: 27.261.750/0001-73 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    BELMIRO GONCALVES DE CASTRO - CPF: 424.808.509-78 (ADVOGADO)
Ativo
    GLEIDSON EMANUEL DE ARAUJO - CPF: 902.053.831-49 (ADVOGADO)
Ativo
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB - CNPJ: 34.102.228/0001-04 (TERCEIRO INTERESSADO)
Ativo
    ALEXANDRE PONTIERI - CPF: 175.166.568-28 (ADVOGADO)
Ativo
    SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - CPF: 868.017.671-00 (ADVOGADO)
Ativo
    TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE CUNHA - CPF: 031.869.801-35 (ADVOGADO)
Ativo
9 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
17/04/2023 15:22:04 - Juntada de Petição de informações
13/04/2023 08:01:13 - Arquivado Definitivamente
13/04/2023 08:01:08 - Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 08:00:16 - Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 19:15:02
12/04/2023 19:15:01 - Decisão (Decisão)
14/03/2023 22:03:37 - Conclusos para decisão
14/03/2023 19:21:13 - Juntada de Petição de informações
02/03/2023 19:03:20 - Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:21:49 - Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 18:21:48 - Despacho (Despacho)
16/02/2023 11:49:55 - Conclusos para decisão
16/02/2023 11:15:39 - Juntada de Petição de petição
27/01/2023 13:40:19 - Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:10:18 - Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 12:10:18 - Despacho (Despacho)
26/01/2023 15:37:29 - Conclusos para decisão
25/01/2023 14:04:44 - Juntada de Petição de informações
167 resultados encontrados
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página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
12/04/2023 19:15:01 - Decisão (Decisão)
02/03/2023 18:21:48 - Despacho (Despacho)
27/01/2023 12:10:18 - Despacho (Despacho)
15/12/2022 10:47:12 - Decisão (Decisão)
19/05/2022 18:31:00 - Despacho (Despacho)
12/02/2021 15:57:06 - Decisão (Decisão)
30/01/2021 17:10:45 - Despacho (Despacho)
09/06/2020 19:09:37 - Despacho (Despacho)
08/06/2020 15:22:31 - Despacho (Despacho)
03/04/2020 00:50:35 - Decisão (Decisão)
06/03/2020 18:41:16 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos09/01/2020 14:49:18 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos04/12/2019 19:23:43 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos16/10/2019 12:10:34 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos17/06/2019 18:37:56 - Decisão (Decisão)
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