Dados do Processo
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Dados do Processo
0008258-33.2017.2.00.0000
26/10/2017
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. Renata Gil de Alcantara Videira
0008129-28.2017.2.00.0000
Polo ativo
Participante
Situação
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB - CNPJ: 34.102.228/0001-04 (REQUERENTE)
Ativo
    EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 - CPF: 054.608.316-10 (ADVOGADO)
Ativo
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS - ACM - CNPJ: 07.091.150/0001-05 (REQUERENTE)
Ativo
    EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 - CPF: 054.608.316-10 (ADVOGADO)
Ativo
4 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE (REQUERIDO)
  • Representação do TJCE
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
03/08/2018 11:49:10 - Arquivado Definitivamente
03/08/2018 00:00:07 - Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE em 02/08/2018 23:59:59.
03/08/2018 00:00:06 - Decorrido prazo de EMILIANO ALVES AGUIAR em 02/08/2018 23:59:59.
22/06/2018 18:12:53 - Juntada de ato ordinatório
22/06/2018 18:12:53 - Ato ordinatório (Ato ordinatório)
18/06/2018 17:05:01 - Juntada de certidão
18/06/2018 17:01:46 - Expedição de Outros documentos.
17/06/2018 19:26:34 - Julgado improcedente o pedido
17/06/2018 19:26:34 - Decisão (Decisão)
04/05/2018 14:02:54 - Juntada de Petição de informações
02/04/2018 16:47:34 - Conclusos para decisão
02/04/2018 16:47:34 - Conclusos para decisão
28/03/2018 00:00:16 - Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE em 27/03/2018 23:59:59.
27/03/2018 17:42:56 - Juntada de Petição de informações
27/03/2018 13:02:12 - Juntada de Petição de informações
27/03/2018 12:56:42 - Juntada de Petição de informações
12/03/2018 11:31:47 - Expedição de Outros documentos.
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15
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos22/06/2018 18:12:53 - Ato ordinatório (Ato ordinatório)
Visualizar documentos17/06/2018 19:26:34 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos12/03/2018 09:32:51 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos19/12/2017 17:20:35 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos17/11/2017 18:27:52 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos08/11/2017 18:29:41 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos31/10/2017 15:21:23 - Ato ordinatório (Ato ordinatório)
Visualizar documentos06/11/2017 17:55:44 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos24/10/2017 18:03:31 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos23/10/2017 14:00:24 - Despacho (Despacho)
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