Dados do Processo
«
Dados do Processo
0010040-70.2020.2.00.0000
02/12/2020
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Organização Político-administrativa / Administração Pública (10157) - Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos (10868
CNJ
Gab. Representante OAB 2
Polo ativo
Participante
Situação
WAGNER WILSON FERREIRA - CPF: 156.521.066-20 (REQUERENTE)
Ativo
FERNANDO CALDEIRA BRANT - CPF: 200.879.696-53 (REQUERENTE)
Ativo
PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES - CPF: 036.570.068-18 (REQUERENTE)
Ativo
3 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG (REQUERIDO)
  • Representação do TJMG
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
15/10/2021 15:00:05 - Arquivado Definitivamente
15/10/2021 00:00:07 - Publicado Intimação em 15/10/2021.
15/10/2021 00:00:07 - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 09:05:53 - Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 11:23:27 - Juntada de Petição de informações
12/10/2021 12:30:57 - Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 12:30:55 - Acórdão (Acórdão)
12/10/2021 12:30:56 - Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 12:30:55 - Acórdão (Acórdão)
11/10/2021 10:12:16 - Deliberado em Sessão - Julgado
28/09/2021 14:08:44 - Juntada de Petição de informações
27/09/2021 18:21:59 - Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 18:20:15 - Inclusão do processo para julgamento eletrônico
21/09/2021 15:12:23 - Pedido de inclusão em pauta virtual
09/02/2021 00:08:53 - Decorrido prazo de FERNANDO CALDEIRA BRANT em 08/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 14:37:03 - Conclusos para decisão
06/02/2021 00:03:23 - Decorrido prazo de WAGNER WILSON FERREIRA em 05/02/2021 23:59:59.
31 resultados encontrados
13
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
02/02/2021 15:51:13 - Despacho (Despacho)
16/12/2020 19:29:56 - Decisão (Decisão)
2 resultados encontrados