Dados do Processo
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Dados do Processo
0002757-35.2016.2.00.0000
13/06/2016
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Serviços (10028) - Concessão / Permissão / Autorização (10073) - Tabelionatos, Registros, Cartórios (10083) - Cumulação (11928 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revisão/Desconstituição de Ato Administrativo (11949
CNJ
Gab. Cons. José Edivaldo Rocha Rotondano
Polo ativo
Participante
Situação
ALMIRANTE ROBERTO SOUZA - CPF: 328.616.214-00 (REQUERENTE)
Ativo
    LEVANI DE FREITAS NETO - OAB RN11323 - CPF: 084.062.854-43 (ADVOGADO)
Ativo
2 resultados encontrados
Polo Passivo
Participante
Situação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN (REQUERIDO)
  • Representação do TJRN
Ativo
1 resultados encontrados
Movimentações do Processo
Movimento
Documento
20/06/2017 09:47:54 - Juntada de Petição de informações
22/05/2017 15:32:23 - Arquivado Definitivamente
22/05/2017 15:32:12 - Juntada de certidão
19/05/2017 17:10:58 - Expedição de Outros documentos.
19/05/2017 17:07:31 - Acórdão (Acórdão)
19/05/2017 17:10:58 - Expedição de Outros documentos.
19/05/2017 17:07:31 - Acórdão (Acórdão)
19/05/2017 17:10:51 - Conhecido o recurso de parte e não-provido
19/05/2017 17:07:31 - Acórdão (Acórdão)
19/05/2017 16:18:42 - Deliberado em sessão - julgado
08/05/2017 18:06:34 - Incluído em pauta para 12/05/2017 00:00:00 Plenário virtual.
08/05/2017 17:23:36 - Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2017 17:23:28 - Retirado pedido de inclusão em pauta
02/01/2017 22:47:53 - Juntada de Petição de informações
16/12/2016 14:57:18 - Expedição de Outros documentos.
16/12/2016 13:12:55 - Proferido despacho de mero expediente
16/12/2016 13:12:55 - Decisão (Decisão)
16/12/2016 10:27:05 - Conclusos para decisão
09/12/2016 19:57:03 - Juntada de Petição de petição
47 resultados encontrados
14
página
Documentos juntados ao processo
Documento
Certidão
Visualizar documentos16/12/2016 13:12:55 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos14/10/2016 16:07:37 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos22/09/2016 13:12:56 - Decisão (Decisão)
Visualizar documentos17/08/2016 11:18:59 - Despacho (Despacho)
Visualizar documentos13/06/2016 22:40:41 - Decisão (Decisão)
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