Detalhe do Processo · Conselho Nacional de Justiça

«

Dados do Processo

Número Processo 0005484-30.2017.2.00.0000	Data da Distribuição 07/07/2017	Classe Judicial PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)	Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899
Jurisdição CNJ		Órgão Julgador Gab. Cons. Caputo Bastos

Polo ativo

Participante	Situação

JOAO ALVES DA SILVA NETO - CPF: 243.309.495-04 (AUTORIDADE)	Ativo

1 resultados encontrados

Polo Passivo

Participante	Situação

TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DA BAHIA - TJBA (REQUERIDO) Representação do TJBA	Ativo

1 resultados encontrados

Movimentações do Processo

Movimento	Documento
09/10/2018 16:22:31 - Arquivado Definitivamente
09/10/2018 16:21:05 - Juntada de certidão
02/10/2018 16:59:44 - Expedição de Outros documentos.	02/10/2018 15:54:26 - Acórdão (Acórdão)
02/10/2018 16:59:44 - Expedição de Outros documentos.	02/10/2018 15:54:26 - Acórdão (Acórdão)
02/10/2018 16:59:40 - Julgado improcedente o pedido	02/10/2018 15:54:26 - Acórdão (Acórdão)
02/10/2018 13:42:49 - Deliberado em sessão - julgado
19/09/2018 16:05:27 - Incluído em pauta para 20/09/2018 14:00:00 Plenário virtual.
20/08/2018 15:59:47 - Pedido de inclusão em pauta virtual
08/06/2018 15:06:57 - Conclusos para decisão
08/06/2018 15:06:57 - Conclusos para decisão
07/06/2018 18:07:39 - Juntada de Petição de Parecer
31/10/2017 14:59:14 - Processo encaminhado (DMF)
26/10/2017 00:00:24 - Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA em 25/10/2017 23:59:59.
25/10/2017 20:05:01 - Juntada de Petição de informações
02/10/2017 16:23:43 - Expedição de Outros documentos.

26 resultados encontrados

Documentos juntados ao processo

Documento	Certidão
Visualizar documentos29/09/2017 18:35:06 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
Visualizar documentos10/07/2017 16:51:54 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos

2 resultados encontrados