Detalhe do Processo · Conselho Nacional de Justiça

«

Dados do Processo

Número Processo 0005675-12.2016.2.00.0000	Data da Distribuição 14/10/2016	Classe Judicial PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO (11891)	Assunto DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Ato Normativo (11899 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO (9985) - Atos Administrativos (9997) - Revis�o/Desconstitui��o de Ato Administrativo (11949
Jurisdição CNJ		Órgão Julgador Gab. Representante OAB 2

Polo ativo

Participante	Situação

JOS� AIRTON MEDEIROS DE SOUSA - CPF: 328.157.863-20 (REQUERENTE)	Ativo
EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 - CPF: 054.608.316-10 (ADVOGADO)	Ativo
S�RGIO LU�S CARVALHO FORTES - CPF: 377.676.153-91 (REQUERENTE)	Ativo
EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628 - CPF: 054.608.316-10 (ADVOGADO)	Ativo

4 resultados encontrados

Polo Passivo

Participante	Situação

TRIBUNAL DE JUSTI�A DO ESTADO DO PIAU� - TJPI (REQUERIDO) Representação do TJPI	Ativo

1 resultados encontrados

Movimentações do Processo

Movimento	Documento
27/11/2018 16:10:18 - Arquivado Definitivamente
27/11/2018 01:24:50 - Proferido despacho de mero expediente	27/11/2018 01:24:49 - Despacho (Despacho)
09/11/2018 15:49:06 - Juntada de Petição de informações
09/11/2018 15:36:50 - Conclusos para decisão
08/11/2018 15:26:40 - Juntada de certidão
06/11/2018 19:20:57 - Expedição de Outros documentos.	06/11/2018 19:09:39 - Acórdão (Acórdão)
06/11/2018 19:20:57 - Expedição de Outros documentos.	06/11/2018 19:09:39 - Acórdão (Acórdão)
06/11/2018 19:14:16 - Julgado procedente em parte do pedido	06/11/2018 19:09:39 - Acórdão (Acórdão)
24/10/2018 16:15:47 - Deliberado em sessão - julgado
17/10/2018 19:30:05 - Incluído em pauta para 23/10/2018 14:00:00 Plenário.
12/09/2018 15:44:46 - Juntada de certidão
12/09/2018 14:55:31 - Deliberado em sessão - pedido de vista
06/09/2018 12:48:46 - Juntada de Petição de informações
05/09/2018 16:27:18 - Expedição de Outros documentos.
05/09/2018 16:05:44 - Incluído em pauta para 11/09/2018 09:00:00 Plenário.

84 resultados encontrados

Documentos juntados ao processo

Documento	Certidão
Visualizar documentos27/11/2018 01:24:49 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos
Visualizar documentos04/10/2017 12:05:08 - Despacho (Despacho)	Visualizar documentos
Visualizar documentos25/10/2016 18:42:05 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos
Visualizar documentos14/10/2016 20:11:14 - Decisão (Decisão)	Visualizar documentos

4 resultados encontrados