Política de Ética e Boas Práticas de Publicação
A Revista CNJ, publicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ISSN 2525-4502, reforça seu compromisso com a ética e a qualidade de suas publicações, dedicando-se a cumprir as boas práticas relacionadas à conduta moral necessária às publicações científicas.
A Revista CNJ adota o sistema de avaliação às cegas por pares e utiliza o Open Journal System (OJS) em todo o seu fluxo editorial, desde à recepção até à publicação de suas edições.
A Revista CNJ encoraja a honestidade intelectual, repudia práticas antiéticas, bem como o plágio em qualquer instância. Os autores que submetem artigos à Revista declaram o ineditismo e originalidade de seu conteúdo e que o trabalho não foi publicado em outra revista.
As opiniões emitidas e a integridade do conteúdo dos artigos publicados na Revista CNJ são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não retratando o entendimento do Conselho Nacional de Justiça.
Apoiamos padrões de comportamento ético esperado para todas as partes envolvidas na publicação da Revista CNJ: autores, editor e equipe editorial; observando as melhores práticas estabelecidas internacionalmente, incluindo as recomendações do Comitê de Ética em Publicações (COPE).
Deveres da Equipe Editorial:
Decisão de publicação: O editor é o responsável por decidir quais artigos submetidos à revista serão publicados. A política editorial da revista deverá ser observada, sendo proibido difamação, violação de direitos autorais e plágio. O editor poderá consultar a equipe editorial ou colaboradores na tomada de decisões.
Isonomia: O editor e a equipe editorial devem avaliar os artigos submetidos à revista pelo seu conteúdo intelectual, sem discriminação de raça, sexo, filosofia política, orientação sexual, crença religiosa, origem étnica ou nacionalidade dos autores.
Confidencialidade: A equipe editorial não deve divulgar qualquer informação acerca dos artigos submetidos à revista, exceto aos próprios autores, aos pareceristas e revisores.
Conflito de interesses: O editor deve se abster de avaliar artigos em relação aos quais possuam algum conflito de interesses, por relações competitivas, colaborativas ou outras formas de conexão com quaisquer um dos autores ou instituições que estejam relacionados aos artigos.
Cooperação: O editor deve tomar as medidas cabíveis quando reclamações éticas forem apresentadas em relação a um artigo submetido ou publicado.
Deveres dos Pareceristas:
Colaboração: A revisão por pares auxilia o editor e a equipe editorial na tomada de decisões, bem como os autores no aprimoramento dos artigos submetidos à revista.
Comprometimento: O parecerista que não se sinta qualificado para avaliar o artigo que lhe foi atribuído ou saiba que sua imediata avaliação não será possível deve notificar a equipe editorial o mais breve possível.
Confidencialidade: Todos os artigos recebidos para avaliação devem ser tratados como documentos confidenciais.
Padrões de objetividade: As avaliações devem ser conduzidas de forma clara e objetiva.
Reconhecimento de fontes: Os pareceristas devem identificar obras relevantes que não tenham sido citadas pelos autores dos artigos. Também devem chamar a atenção sobre qualquer semelhança substancial ou sobreposição entre o artigo em análise e qualquer outro documento publicado de que tenham conhecimento.
Conflito de interesses: Informações privilegiadas ou ideias obtidas da avaliação de artigos devem ser mantidas em sigilo e não podem ser utilizadas para proveito pessoal. Os pareceristas devem se abster de avaliar artigos em relação aos quais saibam possuir algum conflito de interesses.
Deveres dos Autores:
Autoria do artigo: São considerados autores dos artigos os que tenham contribuído significativamente na concepção, projeto, execução ou interpretação do estudo submetido. Todos os autores devem estar devidamente listados no artigo, assegurado que todos analisaram e aprovaram a versão final do manuscrito, tendo concordado com sua submissão à revista.
Padrões de relato: Autores de pesquisas originais devem apresentar um relato preciso do trabalho realizado e dos resultados, bem como uma análise objetiva sobre a relevância do artigo. Deve conter detalhes e referências suficientes para permitir que outros possam replicar o trabalho. Declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas constituem um comportamento antiético e são inaceitáveis.
Originalidade e plágio: Os autores devem garantir que suas obras sejam totalmente originais, e caso tenham usado palavras e trabalhos de outros autores, devem ser devidamente citados e referenciados. Plágio em todas as suas formas constitui comportamento editorial antiético e é inaceitável.
Publicações múltiplas ou redundantes: Os autores não devem submeter um mesmo artigo, simultaneamente, a mais de um periódico. Submeter o mesmo manuscrito a mais de uma revista simultaneamente ou publicar o mesmo artigo em diferentes revistas constituem comportamento antiético inaceitável.
Reconhecimento de fontes: Os autores devem citar as publicações que foram relevantes para a elaboração do artigo submetido à revista. As informações obtidas em caráter privado, como em conversas, correspondências ou discussões com terceiros, não devem ser relatadas sem autorização expressa e por escrito das respectivas fontes. As informações obtidas no curso de serviços confidenciais, como manuscritos de arbitragem ou pedidos de subvenção, não devem ser utilizadas sem a autorização explícita e por escrito dos autores do trabalho envolvido nesses serviços.
Conflito de interesses: Todos os autores devem divulgar em seus artigos qualquer conflito de interesse que possa influenciar os resultados ou a interpretação em seus manuscritos. Todas as fontes de apoio financeiro para o projeto devem ser divulgadas.
Comunicação de erros: Os autores que descobrirem imprecisão ou erro significativo em seus artigos já publicados devem notificar imediatamente a equipe editorial e cooperar para a retirada ou correção do artigo.
Aprovação por Comitê de Ética: Caso a pesquisa envolva seres humanos, os autores devem assegurar que o trabalho seguiu todos os procedimentos em conformidade com as leis e diretrizes institucionais relevantes e recomenda-se que o(s) comitê(s) institucional(is) apropriado(s) o(s) aprove(m).
Violação das normas: Ao submeter um artigo, os autores manifestam concordância com as políticas da Revista CNJ bem como aderem à cláusula de ineditismo e estão cientes que, caso seja identificada qualquer irregularidade ou violação às políticas da revista, na submissão ou mesmo após aprovação e publicação do artigo, resenha ou tradução, o texto será retirado da Revista CNJ e, em substituição, será incluída informação de que “o artigo foi retirado por violação às políticas da Revista CNJ”.
