RODRIGUES, João Gaspar. Força normativa, teoria especular e imperativo constitucional. Revista CNJ, Brasília, v. 5, n. 1, p. 141–159, 2021. DOI: 10.54829/revistacnj.v5i1.194. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/194. Acesso em: 24 nov. 2024.