Direito Administrativo Global Disciplinar da magistratura (DAG)

Autores

  • Lidiane Rafaela Araújo Martins Universidade Federal do Paraná (UFPR)

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v7i2.437

Palavras-chave:

Direito Administrativo Global, Multiplicidade de conceitos, Direito Administrativo Global Disciplinar da magistratura

Resumo

Revisita a evolução dos conceitos de Direito Administrativo para, na sequência, investigar a origem do denominado Direito Administrativo Global (DAG) na Europa e nos Estados Unidos. Estudam-se as diferenças conceituais entre Direito Mundial, Internacional e Transadministrativismo. Analisa-se, nesse contexto, a interferência da normatização administrativa na esfera doméstica, assim como a necessidade de se adotar experiências e modelos exitosos dos demais países por intermédio de um direito que ultrapassa o próprio Estado. Por derradeiro, questiona-se se é possível falar em Direito Administrativo Global na área disciplinar da Magistratura, ou se essa modalidade de direito somente seria aplicável nos demais ramos do Direito Administrativo. O ponto de partida é, sem dúvida, os Princípios de Bangalore. O estabelecimento de princípios e diretrizes justifica-se para aumentar os mecanismos de accountability do Poder Judiciário com padrões de conduta e de integridade judicial também no âmbito global. Afinal, que país não almeja que os ideais de justiça sejam traduzidos em um Poder Judiciário forte e confiável?

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Biografia do Autor

Lidiane Rafaela Araújo Martins, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Juíza de Direito Substituta do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Juíza Auxiliar Supervisora da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná (2017-2018). Autora do livro Regime Jurídico-disciplinar da Magistratura (Editora Juspodivm).

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Publicado

2023-12-14

Como Citar

MARTINS, Lidiane Rafaela Araújo. Direito Administrativo Global Disciplinar da magistratura (DAG). Revista CNJ, Brasília, v. 7, n. 2, p. 119–136, 2023. DOI: 10.54829/revistacnj.v7i2.437. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/direito_administrativo_global_disciplinar_da_magistratura. Acesso em: 21 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos