Estudo comparado
Tribunais Superiores do Brasil e da França
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v4i1.88Palavras-chave:
Poder Judiciário, Estudo comparado, Tribunais Superiores, Brasil, FrançaResumo
O artigo faz um estudo comparativo a respeito dos tribunais superiores brasileiros e franceses e objetiva investigar se é necessário ou conveniente implantar, no Brasil, o sistema dual francês de jurisdições. Para tanto, procura-se analisar os perfis dos judiciários brasileiro e francês, e as estruturas e competências de cada uma de suas cortes superiores. Conclui-se que a complexidade e as diferenças dos dois sistemas indicam não ser recomendável qualquer mudança (aqui ou lá) nas estruturas existentes, mas pode-se aproveitar alguns institutos presentes no direito francês na realidade jurídica brasileira.
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