Conselheiro Mário Guerreiro

ATO 0001883-74.2021.2.00.0000

Autores

  • Conselheiro Mário Guerreiro

Palavras-chave:

Conselho Nacional de Justiça, Jurisprudência

Resumo

ATO NORMATIVO. RESOLUÇÃO. PROCEDIMENTOS E DIRETRIZES PARA O RECONHECIMENTO DO DIREITO À REMIÇÃO DE PENA POR MEIO DE PRÁTICAS SOCIAIS EDUCATIVAS EM UNIDADES DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE. CUMPRIMENTO DE ORIENTAÇÕES DO CNJ SOBRE O TEMA, DA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA E DE ATOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS.

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Publicado

2024-12-12

Como Citar

CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO. Conselheiro Mário Guerreiro : ATO 0001883-74.2021.2.00.0000. Revista CNJ, Brasília, v. 8, n. 2, p. 464, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/682. Acesso em: 19 dez. 2024.

Edição

v. 8 n. 2 (2024): Revista CNJ

Seção

Jurisprudência: temas relevantes

Licença

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