Conselheira Maria Thereza de Assis Moura

ATO 0009076-43.2021.2.00.0000

Autores

  • Conselheira Maria Thereza de Assis Moura

Palavras-chave:

Conselho Nacional de Justiça, Jurisprudência

Resumo

ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA EFETIVAR A GARANTIA DO DIREITO AO ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO DE PESSOAS E POVOS INDÍGENAS. DIVERGÊNCIAS PONTUAIS.

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Publicado

2024-12-12

Como Citar

CONSELHEIRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA. Conselheira Maria Thereza de Assis Moura: ATO 0009076-43.2021.2.00.0000. Revista CNJ, Brasília, v. 8, n. 2, p. 463, 2024. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/680. Acesso em: 19 dez. 2024.

Edição

v. 8 n. 2 (2024): Revista CNJ

Seção

Jurisprudência: temas relevantes

Licença

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