Vulnerabilidades ambientais e sociais
a atuação do Poder Judiciário perante uma ética climática
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v8i2.669Palavras-chave:
Vulnerabilidade, Socioambiental, Meio ambiente, Mudanças climáticasResumo
O presente artigo aborda a relação das vulnerabilidades socioambientais, especificamente às relacionadas ao meio ambiente e às mudanças climáticas, e o Poder Judiciário como instituição de prestação jurisdicional dependente da atuação interinstitucional para a promoção da Justiça em observância à inércia da jurisdição. Ao mesmo tempo em que é essencial para a promoção da Justiça e para a realização das políticas públicas judiciárias por meio do poder normativo do Conselho Nacional de Justiça e das políticas de acesso à Justiça dos tribunais brasileiros, deve atuar de forma conjunta e articulada em observância ao princípio da inércia da jurisdição. Destaca a importância de identificar as ações judiciais relacionadas aos danos climáticos e de conceituar como tal as ações judiciais ambientais que tenham como fundamento o clima, classificando-as por meio do assunto processual específico para fins de estudo, conscientização e utilização do sistema de Justiça em favor da proteção do meio ambiente.
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Referências
BARROSO, Luís Roberto. Contramajoritário, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporâneas. Revista Direito e Práxis, v. 9, n. 4, 2018. p. 2171-2228. DOI: https://doi.org/10.24859/fdv.2018.1.012
BERGKAMP, Lucas; HANEKAMP, Jaap C. Climate change litigation against states: The perils of court-made climate policies. Eur. Energy & Envtl. L. Rev., v. 24, 2015. p. 102. DOI: https://doi.org/10.54648/EELR2015010
BRASIL. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, WWF-BRASIL. Índice de vulnerabilidade aos desastres naturais relacionados às secas no contexto da mudança do clima. Brasília, DF: MMA, 2017.
CEMADEN. Em 2023, Cemaden registrou maior número de ocorrências de desastres no Brasil. Disponível em: https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/noticias/2024/01/em-2023-cemaden-registrou-maior-numero-de-ocorrencias-de-desastres-no-brasil. Acesso em: 6 set. 2024.
CENTRE FOR RESEARCH ON THE EPIDEMIOLOGY OF DISASTERS. 2023 Disasters in Numbers: A Significant Year of Disaster Impact. Disponível em: https://files.emdat.be/reports/2023_EMDAT_report.pdf. Acesso em 6 set. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Sirenejud. Disponível em: https://sirenejud.cnj.jus.br/home . Acesso em: 6 set. 2024.
CUMMINGS, Scott L.; RHODE, Deborah L. Public interest litigation: Insights from theory and practice. Fordham Urb. LJ, v. 36, 2009. p. 603.
CARVALHO, Délton Winter de. As mudanças climáticas e a formação do direito dos desastres. Novos Estudos Jurí¬dicos, Itajaí¬ (SC), v. 18, n. 3, 2013. p. 397–415. DOI: 10.14210/nej.v18n3. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/nej/article/view/5130. Acesso em: 6 set. 2024. DOI: https://doi.org/10.14210/nej.v18n3.p397-415
FIOCRUZ. Site. http://www.fiocruz.br/ioc/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=1124&sid=32 . Acesso em: 6 set. 2024.
FREITAS, Christiana Galvão Ferreira de. Perspectivas e desafios à gestão de riscos e desastres: uma análise sobre a configuração do direito de desastres no mundo e no Brasil. Orientador: George Rodrigo Bandeira Galindo. 2014. 285f. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade de Brasília, UnB, Brasília, 2014.
GARDINER, Stephen M. Climate Ethics: Essential Readings. Oxford University Press, 2010a. DOI: https://doi.org/10.1093/oso/9780195399622.001.0001
GARDINER, Stephen M. Ethics and climate change: an introduction. Wiley Interdisciplinary Reviews: Climate Change, v. 1, n. 1, 2010b. p. 54-66. DOI: https://doi.org/10.1002/wcc.16
GRECO, Leonardo. Garantias fundamentais do processo: o processo justo. Novos estudos jurídicos, v. 7, n. 14, 2002.
HARDIN, Garrett. The tragedy of the commons: the population problem has no technical solution; it requires a fundamental extension in morality. Science, v. 162, n. 3859, 1968. p. 1243-1248. DOI: https://doi.org/10.1126/science.162.3859.1243
HAYWARD, Tim. Climate change and ethics. Nature Climate Change, v. 2, n. 12, 2012. p. 843-848. DOI: https://doi.org/10.1038/nclimate1615
HUQ, Saleemul et al. Mainstreaming adaptation to climate change in least developed countries (LDCs). Climate Policy, v. 4, n. 1, 2004. p. 25-43. DOI: https://doi.org/10.1080/14693062.2004.9685508
INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE - IPCC. Climate Change 2001: Impacts, Adaptation and Vulnerability- Contribution of Working Group 2 to the IPCC Third Assessment Report. Cambridge Univ. Press., 2001.
LAW, David S.; VERSTEEG, Mila. The evolution and ideology of global constitutionalism. Calif. L. Rev., v. 99, 2011. p. 1163. DOI: https://doi.org/10.2139/ssrn.1633108
LOSEKANN, Cristiana; MAYORGA, Claudia. Desastre na bacia do rio doce: Desafios para a universidade e para instituições estatais. Rio de Janeiro: ed. Folio Digital, 2018.
MARANDOLA JR., Eduardo; HOGAN, Daniel Joseph. As dimensões da vulnerabilidade. São Paulo em perspectiva, v. 20, n. 1, 2006. p. 33-43.
MARQUES, Thiago Feltes. O nascimento do direito dos desastres no Brasil. Revista Acadêmica Licencia&acturas, v. 4, n. 1, 2016. p. 108-123. DOI: https://doi.org/10.55602/rlic.v4i1.106
PEEL, Jacqueline; OSOFSKY, Hari M. Climate change litigation. Annual Review of Law and Social Science, v. 16, n. 1, 2020. p. 21-38. DOI: https://doi.org/10.1146/annurev-lawsocsci-022420-122936
PREFEITURA DE FORTALEZA. Índice de Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas e Plano de Adaptação – Fortaleza, Ceará, Caderno de Anexos. Disponível em: https://urbanismoemeioambiente.fortaleza.ce.gov.br/images/urbanismo-e-meio-ambiente/forclima/caderno_de_anexos.pdf . Acesso em: 6 set. 2024.
SABIN CENTER FOR CLIMATE CHANGE LAW. Global Litigation by Jurisdiction – Brazil. Disponível em: https://climatecasechart.com/non-us-jurisdiction/brazil/. Acesso em: 6 set. 2024.
SETZER, Joana; VANHALA, Lisa C. Climate change litigation: A review of research on courts and litigants in climate governance. Wiley Interdisciplinary Reviews: Climate Change, v. 10, n. 3, 2019. p. e580. DOI: https://doi.org/10.1002/wcc.580
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