O Pacto Nacional pela Primeira Infância

instrumento de proteção às crianças e garantia de um futuro ao país

Autores

  • Josiane Rose Petry Veronese
  • Joana Ribeiro TJSC

DOI:

https://doi.org/10.54829/revistacnj.v3i2.65

Palavras-chave:

Primeira infância, Conselho Nacional de Justiça, Neurociência, Estímulo, Política pública

Resumo

Este artigo tem por objetivo apresentar o conteúdo do Pacto Nacional da Primeira Infância, e propor estratégias a serem implementadas pelo Poder Judiciário. Em termos metodológicos, serve-se do método de abordagem dedutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, constituída de fontes técnico-jurídicas, como transdisciplinares e literárias. O referencial teórico consiste na compreensão do alcance da Doutrina da Proteção Integral, a partir do conhecimento científico produzido pelo Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente – NEJUSCA, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina. Por fim, são apresentadas as proposições relativas à implementação de políticas públicas criativas, servindo-se da estrutura já existente, sem a necessidade de uso adicional de recursos estatais.

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Biografia do Autor

Josiane Rose Petry Veronese

Professora Titular da Disciplina de Direito da Criança e do Adolescente da UFSC, graduação, mestrado e doutorado. Mestre e Doutora em Direito pela UFSC, com pós-doutorado pela PUC Serviço Social/RS e pós-doutoranda pela UNB. Coordenadora do NEJUSCA.

Joana Ribeiro, TJSC

Especialista em Processo Civil pelo sistema LFG (2018). Mestranda em Direito pelo Programa de Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Juíza de Direito em Santa Catarina, desde 2004.

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Publicado

2019-12-16

Como Citar

VERONESE, Josiane Rose Petry; RIBEIRO, Joana. O Pacto Nacional pela Primeira Infância: instrumento de proteção às crianças e garantia de um futuro ao país. Revista CNJ, Brasília, v. 3, n. 2, p. 36–47, 2019. DOI: 10.54829/revistacnj.v3i2.65. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/65. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos