O Pacto Nacional pela Primeira Infância
instrumento de proteção às crianças e garantia de um futuro ao país
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v3i2.65Palavras-chave:
Primeira infância, Conselho Nacional de Justiça, Neurociência, Estímulo, Política públicaResumo
Este artigo tem por objetivo apresentar o conteúdo do Pacto Nacional da Primeira Infância, e propor estratégias a serem implementadas pelo Poder Judiciário. Em termos metodológicos, serve-se do método de abordagem dedutivo, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica, constituída de fontes técnico-jurídicas, como transdisciplinares e literárias. O referencial teórico consiste na compreensão do alcance da Doutrina da Proteção Integral, a partir do conhecimento científico produzido pelo Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente – NEJUSCA, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina. Por fim, são apresentadas as proposições relativas à implementação de políticas públicas criativas, servindo-se da estrutura já existente, sem a necessidade de uso adicional de recursos estatais.
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