Existir é direito
notas sobre o acesso à documentação civil pelas pessoas em situação de rua
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v8i2.629Palavras-chave:
Documentação civil, Pessoa em situação de rua, Vulnerabilidade agravadaResumo
O objeto do presente artigo é o acesso à documentação civil pelas pessoas em situação de rua. O objetivo é catalogar percalços enfrentados por esse grupo vulnerabilizado, bem como apresentar as formas de acesso à segunda via da certidão de nascimento. O método de pesquisa utilizado é o bibliográfico e a prática defensorial. Como conclusão serão formuladas propostas de aprimoramento no âmbito do acesso à documentação civil pelas pessoas em situação de rua.
Downloads
Referências
AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua. Trad. de Henrique Burigo. Belo Horizonte: UFMG, 2007.
AKOTIRENE, Carla. Interseccionalidade. São Paulo: Pólen, 2019.
ALMEIDA, Antonio Vitor Barbosa de. Visibilizar, desestabilizar e “fazer direito”: narrativas da população em situação de rua. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná: Curitiba, 2020. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/xmlui/bitstream/handle/1884/69121/R%20-%20D%20-%20ANTONIO%20VITOR%20BARBOSA%20DE%20ALMEIDA.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 25 ago. 2024.
ALMEIDA, Antonio Vitor Barbosa de; MAIA, Carla Beatriz Nunes; WEIS, Carlos; BINDA, Clarice Viana; MIRANDA, Fabiana Almeida; CARVALHO, Fernando de Souza; CARVALHO, Junia Roman; VIVAS, Marcelo Dayrell; MAYOR, Renan Vinicius Sotto; MONTEIRO, Rosana Esteves; GROSSI, Viviane CeolinDallasta Del; OLIVEIRA, Vitor Eduardo Tavares de. Defensoria Pública, população em situação de rua e acesso à Justiça: histórico das experiências brasileiras e a necessidade de uma política institucional ampla. In: CONGRESSO NACIONAL DAS DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS CONADEP, 14. [Anais...], 2022. Disponível em: https://www.anadep.org.br/wtksite/cms/conteudo/42541/Popula__o_em_situa__o_de_rua_e_acesso___Justi_a.pdf. Acesso em: 25 ago. 2024.
BARBOZA, Heloisa Helena; ALMEIDA, Vitor. A tutela das vulnerabilidades na legalidade constitucional: os desafios da função protetiva em face da autodeterminação. In: BARLETTA, Fabiana; ALMEIDA, Victor. Vulnerabilidades e suas dimensões jurídicas. São Paulo: Foco, 2023, p. 3-17.
BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2014.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2023]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 out. 2024.
BRASIL. Decreto n. 7.053, de 23 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm. Acesso em: 14 out. 2024.
BRASIL. Decreto n. 10.063, de 14 de outubro de 2019. Dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, o Comitê Gestor Nacional do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica e a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica. Brasília: Presidência da República, 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10063.htm. Acesso em: 14 out. 2024.
BRASIL. Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm. Acesso em: 14 out. 2024.
BRASIL. Lei n. 7.844, de 18 de outubro de 1989. Disciplina o inciso LXXVI do art. 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, alterando a redação do art. 30 da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Brasília: Presidência da República, 1989. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7844.htm#:~:text=%C2%A7%201%C2%B0%20O%20estado,civil%20e%20penal%20do%20interessado.%22. Acesso em: 14 out. 2024.
BRASIL. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 14 out. 2024.
BRASIL. Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios). Brasília: Presidência da República, 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8935.htm. Acesso em: 14 out. 2024.
BRASIL Lei n. 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)... Brasília: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14382.htm. Acesso em: 14 out. 2024.
BRASIL. Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1994. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp80.htm. Acesso em: 14 out. 2024.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Rua, aprendendo a contar: Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua. Brasília: MDS, 2008. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Livros/Rua_aprendendo_a_contar.pdf. Acesso em: 18 ago. 2024.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Plano Nacional Ruas Visíveis: plano de ação e monitoramento pela efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua. Brasília: MDHC, 2023a. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/. Acesso em: 19 ago. 2024.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. População em situação de rua: diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registros administrativos e sistemas do Governo Federal. Brasília: MDHC, 2023b. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/populacao-em-situacao-de-rua/publicacoes/relat_pop_rua_digital.pdf. Acesso em: 18 ago. 2024.
BRASIL. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Resolução n. 40, de 13 de outubro de 2020. Dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua. Brasília: CNDH, 2020. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselho-nacional-de-direitos-humanos-cndh/copy_of_Resolucao40.pdf. Acesso em: 14 out. 2024.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução n. 109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília: MDS, 2009. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/resolucao_cnas_n109_%202009.pdf. Acesso em: 14 out. 2024.
CASARA, Rubens Roberto Rebello. Estado pós-democrático: neo-obscurantismo e gestão dos indesejáveis. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2017.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Detalhes da 1ª edição do Registre-se!. Brasília: CNJ, 2023a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/semana-nacional-de-registro-civil-registre-se/1-a-semana-nacional-do-registro-civil/. Acesso em: 25 ago. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Detalhes da 2ª edição do Registre-se!. Brasília: CNJ, 2024a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/semana-nacional-de-registro-civil-registre-se/2-a-semana-nacional-do-registro-civil/. Acesso em: 25 ago. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Eu existo. Eu mereço o meu registro: relatório da 1ª edição do Registre-se!. Brasília: CNJ, 2023b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/11/revista-registre-se-revisado-4.pdf. Acesso em: 12 ago. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento Nº 140 de 22/02/2023. Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis; institui a Semana Nacional do Registro Civil e dá outras providências. Brasília: CNJ, 2023c. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4955. Acesso em: 14 out. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Provimento n. 149 de 30/08/2023. Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro. Brasília: CNJ, 2023d. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5243. Acesso em: 14 out. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório da 2ª edição do Registre-se!. Brasília: CNJ, 2023e. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/08/relatorio-registre-se-v2-2024-08-21-1.pdf. Acesso em: 25 ago. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Sua história tem nome e sobrenome. Brasília: CNJ, 2024b. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/05/artigos-registre-se-web.pdf. Acesso em: 24 ago. 2024.
CORTINA, Adela. Aporofobia, a aversão ao pobre: um desafio para a democracia. São Paulo: Contracorrente, 2020.
COSTA, Domingos Barroso; GODOY, Arion Escorsin de. Educação em direitos e Defensoria Pública. Curitiba: Juruá, 2014.
ESCÓSSIA, Fernanda Melo da. Invisíveis: uma etnografia sobre identidade, direitos e cidadania nas trajetórias de brasileiros sem documento. Tese – (Doutorado em História, Política e Bens Culturais), 2019, 147 f. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2019.
FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de direito constitucional. Salvador: Juspodivm, 2017.
GONZALEZ, Lélia. Por um feminismo afro-latino-americano: ensaios, intervenções e diálogos. Rio de Janeiro: Zahar, 2020.
LIMA, Tales Castro de; VENTURA, Luciana. O conflito das teorias do mínimo existencial e a reserva do possível face a inércia do Estado na aplicação do Decreto n. 7.053 de 23 de dezembro de 2009. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 10, n. 5, 2024, p. 3429-3447. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/14066/7037. Acesso em: 21 ago. 2024. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i5.14066
LOUREIRO, Geovana Lucia Batista. Uma breve análise da política para a população em situação de rua, a partir da crítica do lugar ocupado pelas políticas sociais na fase atual do capitalismo brasileiro. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE POLÍTICA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL: DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS; SEMINÁRIO NACIONAL DE TERRITÓRIO E GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS; CONGRESSO DE DIREITO À CIDADE E JUSTIÇA AMBIENTAL. 2024. [Anais...], Londrina, 2024, p. 1-14. Disponível em: https://anais.uel.br/portal/index.php/conserdigeo/article/view/3506/3256. Acesso em: 19 ago. 2024.
MARTINS, Flávio. Curso de direito constitucional. São Paulo: RT, 2017.
NATALINO, Marco Antônio Carvalho. A população em situação de rua nos números do Cadastro Único. Texto para Discussão, n. 29944, Rio de Janeiro, mar. 2024. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12642/7/TD_2944_web.pdf. Acesso em: 22 ago. 2024. DOI: https://doi.org/10.38116/td2944-port
OLIVEIRA, Renan Vinicius Sotto Mayor de. Defensoria pública na rua: limites e possibilidades de acesso à justiça à população em situação de rua. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal Fluminense: Niterói, 2019. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/bitstream/handle/1/21543/Renan%20Vinicius%20Sotto%20Mayor%20de%20Oliveira%20-%20Defensoria%20P%c3%bablica%20na%20rua%20limites%20e%20possibilidades%20de%20acesso%20%c3%a0%20justi%c3%a7a%20%c3%a0%20popula%c3%a7%c3%a3o%20em%20situa%c3%a7%c3%a3o%20de%20rua.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 21 ago. 2024.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
VOLTOLINI, Gustavo Henrique; SILVEIRA, Ricardo dos Reis. O registro civil das pessoas naturais contribuindo para a concretização da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, Maranhão, v. 3, n. 2, 2017, p. 1-19. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0111/2017.v3i2.2357
SOUZA, Ketlyn Chaves de; ESPERANÇA, Tairo Batista. Defensoria na rua e a atuação extra-gabinete: um novo presente é possível. Migalhas, 19 ago. 2024. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/413405/defensoria-na-rua-e-atuacao-extra-gabinete-novo-presente-e-possivel. Acesso em: 24 ago. 2024.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG). Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua. Disponível em: https://obpoprua.direito.ufmg.br/moradia_pop_rua.html. Acesso em: 18 ago. 2024.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Ketlyn Chaves de Souza, Tairo Batista Esperança
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
