Tutela jurisdicional de pessoas em situação de vulnerabilidades decorrentes de desastres climáticos
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v8i2.619Palavras-chave:
Emergência climática, Desastres climáticos, Direitos humanos, Tutela jurisdicional diferenciadaResumo
Este artigo se propõe a abordar a atual situação de emergência climática, com a tendência de incremento em frequência de ocorrência de eventos meteorológicos extremos. A metodologia adotada é a revisão bibliográfica e análise de dados científicos, para averiguar as consequências desse fenômeno em relação as populações atingidas por tragédias climáticas, as quais em muitos casos sofrerão múltiplas vulnerabilidades em seus direitos humanos. A essas pessoas se deve destinar olhar diferenciado, o que repercute na necessidade de normas e políticas públicas protetivas e, no âmbito judicial, de interpretação de normas nacionais e internacionais que considerem essa situação. Entende-se que uma atuação judicial sensível a essas vicissitudes é uma forma de se alcançar os valores previstos nos ordenamentos internacional e nacional.
Downloads
Referências
ABATI, Lucas. Nova enchente terminou de destruir casas e até cemitério em Muçum. GZH, Rio grande do Sul, 28 maio 2024. Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2024/05/nova-enchente-terminou-de-destruir-casas-e-ate-cemiterio-em-mucum-clwr0ga47001b01ckngfkfzk3.html. Acesso em: 20 jul. 2024.
HAASE, Elizabeth. How extreme weather events affect mental health. Washington, DC: American Psychatric Association, 2023. Disponível em: https://www.psychiatry.org/patients-families/climate-change-and-mental-health-connections/affects-on-mental-health. Acesso em: 20 jul. 2024.
BLAKE, Janet. On defining the cultural heritage. International and Comparative Law Quarterly, v. 49, n. 1, p. 61-85, jan. 2000. DOI: https://doi.org/10.1017/S002058930006396X
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 9 set. 2024.
BRASIL. Decreto n. 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Promulgação. Brasília: Presidência da República, 1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm. Acesso em: 9 set. 2024.
BRASIL. Decreto n. 592, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Brasília: Presidência da República, 1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0592.htm. Acesso em: 9 set. 2024.
BRASIL. Decreto n. 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Brasília: Presidência da República, 1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d0678.htm. Acesso em: 9 set. 2024.
BRASIL. Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/////decreto/D3048.htm. Acesso em: 9 set. 2024.
BRASIL. Decreto n. 3.321, de 30 de dezembro de 1999. Promulga o Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador”, concluído em 17 de novembro de 1988, em São Salvador, El Salvador. Brasília: Presidência da República, 1999. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3321.htm. Acesso em: 9 set. 2024.
BRASIL. Decreto n. 9.073, de 5 de junho de 2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016. Brasília: Presidência da República, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/d9073.htm. Acesso em: 9 set. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942. Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1942. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm. Acesso em: 9 set. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei n. 5.452, de 1ºde maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1943. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 9 set. 2024.
BRASIL. Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 9 set. 2024.
BRASIL. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/cciviL_03/////LEIS/L8213cons.htm. Acesso em: 9 set. 2024.
BRASIL. Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm. Acesso em: 9 set. 2024.
BRASIL. Lei n. 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos (Prouni), regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei n. 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2005. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11096.htm?=undefined. Acesso em: 9 set. 2024.
BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília: Presidência da República, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 9 set. 2024.
BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art65. Acesso em: 9 set. 2024.
BRASIL. Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Governo Federal lança Caravana de Direitos no Rio Grande do Sul. Gov.br, 13 jun. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2024/06/governo-federal-lanca-caravana-de-direitos-no-rio-grande-do-sul. Acesso em: 24 jul. 2024.
BURGER, Michael; TIGRE, Maria Antonia. Global Climate Litigation Report: 2023 Status Review. Nairóbi: Sabin Center for Climate Change Law, Columbia Law School e United Nations Environment Programme, 2023. Disponível em: https://scholarship.law.columbia.edu/sabin_climate_change/202/.
CARDUCCI, Michele. Por um direito constitucional altruísta. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
CARVALHO, Délton Winter de. Constitucionalismo climático: a tridimensionalidade do Direito das Mudanças Climáticas. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 19, n. 45, set./dez. 2022, p. 63–84. DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v19i45.2201
CARVALHO, Délton Winter de. Desvendando a emergência climática. AtuAção: Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 17, n. 36, p. 39–64, 30 nov. 2022.
CARVALHO, Délton Winter de; ROSA, Rafaela Santos Martins da. Importância dos planos de ação do Judiciário no enfrentamento de desastres. Consultor Jurídico, 22 maio 2024. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2024-mai-22/a-importancia-dos-planos-de-acao-do-poder-judiciario-para-o-enfrentamento-de-desastres/. Acesso em: 29 jul. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Portaria n. 161 de 9/5/2024. Cria comitê de apoio e monitoramento para os serviços judiciários no estado do Rio Grande do Sul, afetados pelo evento climático extremo ocorrido entre abril e maio de 2024. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5567. Acesso em: 14 out. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação n. 40, de 13/6/2012. Recomenda aos Tribunais de Justiça dos Estados a elaboração de plano de ação para o enfrentamento e solução de situações decorrentes de calamidades e desastres ambientais. Brasília: CNJ, 2012. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/841. Acesso em: 14 out. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação n. 51, de 8/9/2023. Dispõe sobre o repasse, pelos juízos criminais, de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais, à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, a serem destinados a entidades de assistência social, em atendimento às vítimas dos eventos climáticos extremos ocorridos em municípios do Estado do Rio Grande do Sul a partir de 2 de setembro de 2023. Brasília: CNJ, 2023. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5249. Acesso em: 14 out. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação n. 150, de 2/5/2024. Recomenda aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais de Justiça Militar e aos Tribunais Regionais Federais que autorizem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5552. Acesso em: 14 out. 2024.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação n. 151, de 10/5/2024. Altera a Recomendação CNJ nº150/2024, que recomenda aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais de Justiça Militar e aos Tribunais Regionais Federais que autorizem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. Brasília: CNJ, 2024. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5568. Acesso em: 14 out. 2024.
CORPENICUS. OBSERVER: 2023: A year of unprecedented heat and climate extremes. Copernicus, 29 fev. 2024. Disponível em: https://www.copernicus.eu/en/news/news/observer-2023-year-unprecedented-heat-and-climate-extremes#:~:text=2023%20has%20witnessed%20an%20unparalleled,corresponding%20month%20in%20past%20records. Acesso em: 19 jul. 2024.
COPERNICUS. 2023: A year of intense global wildfire activity. Copernicus, 12 dec. 2023. Disponível em: https://atmosphere.copernicus.eu/2023-year-intense-global-wildfire-activity. Acesso em: 17 jul. 2024.
COPERNICUS. Global Climate Highlights 2023. Copernicus, 9 jan. 2024. Global Climate Highlights. Disponível em: https://climate.copernicus.eu/global-climate-highlights-2023. Acesso em: 17 jul. 2024.
COPERNICUS. May 2024 is the 12th consecutive month with record-high temperatures. Copernicus, jun. 2024. Press Release. Disponível em: https://climate.copernicus.eu/copernicus-may-2024-12th-consecutive-month-record-high-temperatures. Acesso em: 17 jul. 2024.
COPERNICUS. Surface air temperature for June 2024. Copernicus, jun 2024. Disponível em: https://climate.copernicus.eu/surface-air-temperature-june-2024. Acesso em: 17 jul. 2024.
DA MATA, João; PRAZERES, Leandro. ‘É um cemitério isso aqui’: a volta de uma família a bairro ‘fantasma’ após inundações no RS. BBC News Brasil: 21 maio 2024. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cj554e3zgmyo. Acesso em: 25 jul. 2024.
DA MATA, João; PRAZERES, Leandro. O choque de empobrecimento em próspero vale gaúcho: Terras que valiam milhões não valem mais nada. BBC News Brasil, 4 jun. 2024. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/articles/cxxxj12k56eo. Acesso em: 7 ago. 2024.
FARBER, Daniel et. al. (Coord.). Responsabilidade civil por desastres e emergência climática. Blumenau, SC: Dom Modesto, 2024.
FINEMAN, Martha Albertson. The vulnerable subject: anchoring equality in the human condition. Yale Journal of Law and Feminism, v. 20, n. 1, p. 1–23, 2008.
FINEMAN, Martha Albertson. Vulnerability and social justice. Valparaiso University Law Review, v. 53, n. 341, p. 341–369, 2019.
GARCIA, Edenise. O círculo vicioso da destruição e vulnerabilidade climática. The Nature Conservancy, 9 mar. 2023. Disponível em: https://www.tnc.org.br/conecte-se/comunicacao/artigos-e-estudos/circulo-vicioso-destruicao-climatica/#:~:text=A%20vulnerabilidade%20clim%C3%A1tica%20refere%2Dse,efeitos%20adversos%20das%20mudan%C3%A7as%20clim%C3%A1ticas. Acesso em: 17 jul. 2024.
GATES, Bill. Como evitar o desastre climático: as soluções que temos e as inovações necessárias. São Paulo: Companhia das Letras, 2021.
INTERGOVERNMENTAL PANEL ON CLIMATE CHANGE. Climate Change 2023: Synthesis Report. Summary for Policymakers. Contribution of Working Groups I, II and III to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. Genebra: IPCC, 2023. Disponível em: https://www.ipcc.ch/report/ar6/syr/downloads/report/IPCC_AR6_SYR_SPM.pdf. Acesso em: 17 jul. 2024.
KIM, Hee-Eun. Changing climate, changing culture: adding the climate change dimension to the protection of intangible cultural heritage. International Journal of Cultural Property, v. 18, n. 3, p. 259–290, 2011. DOI: https://doi.org/10.1017/S094073911100021X
MANTELLI, Gabriel; NABUCO, Joana; BORGES, Caio. Guia de litigância climática: estratégias para litígios climáticos no Brasil. São Paulo: Conectas Direitos Humanos, 2019.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. Paris, 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos. Acesso em: 9 set. 2024.
PINKER, Steven. O novo Iluminismo: em defesa da razão, da ciência e do humanismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.
RIPPLE, William J. et al. World scientist’s warning of a climate emergency. BioScience, v. 70, n. 1, jan. 2020, pp. 8-12. DOI: https://doi.org/10.1093/biosci/biz152
ROBINSON, Mary. Justiça climática: esperança, resiliência e a luta por um futuro sustentável. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2021.
SACRAMENTO, Bruno. A ponderação de regras e alguns problemas da teoria dos princípios de Robert Alexy. Revista Direito GV, v. 15, n. 12, p. 1–34, 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172201917
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Recurso Extraordinário n. 567.985/MT. Redator do Acórdão ministro Gilmar Ferreira Mendes, 17 de abril de 2013. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2023.Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=173941545&ext=.pdf. Acesso em: 30 jul. 2024
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Súmula n. 618. Brasília, 30 de outubro de 2018. Brasília: Jurisprudência do STJ, 2018. Disponível em: https://www.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-202148capSumulas618.pdf. Acesso em: 9 set. 2024.
TORSTI, Pilvi. History, culture and banal nationalism in post-War Bosnia. Southeast European Politics, v. 5, n. 2-3, p. 142-157, dez. 2004.
WALLACE-WELLS, David. A terra inabitável. Uma história do futuro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
WORLD WEATHER ATTRIBUTION. Climate change, El Niño and infrastructure failures behind massive floods in southern Brazil. World Weather Attribution, 3 jun. 2024. Disponível em: https://www.worldweatherattribution.org/climate-change-made-the-floods-in-southern-brazil-twice-as-likely/. Acesso em: 19 jul. 2024.
WORLD WEATHER ATTRIBUTION. Human-induced climate change increased drought severity in Horn of Africa. World Weather Attribution, 27 abr. 2023. Disponível em: https://www.worldweatherattribution.org/human-induced-climate-change-increased-drought-severity-in-southern-horn-of-africa/. Acesso em: 19 jul. 2024.
WRIGHT, George. Brazilian state reels after its worst cyclone disaster. BBC, 6 set. 2023. Disponível em: https://www.bbc.com/news/world-latin-america-66725124. Acesso em: 19 jul. 2024.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Patrick Lucca Da Ros
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
