Princípios para uma investigação criminal protetiva com foco na vítima em situação de vulnerabilidade
DOI:
https://doi.org/10.54829/revistacnj.v8i2.616Palavras-chave:
Proteção da vítima, Vulnerabilidade, Discriminação, Crimes de relações continuadasResumo
Considerando a necessidade do aprimoramento no enfrentamento dos crimes que envolvem relações continuadas e crimes de discriminação, apresenta-se uma contribuição à construção de uma nova doutrina de acolhimento e investigação protetiva de vulneráveis. Inicialmente, coteja-se a investigação criminal tradicional com a chamada investigação criminal protetiva com foco na vítima. Em seguida, delineiam-se seus princípios, características do procedimento de acolhimento/investigação, bem como as competências requeridas da equipe de investigação para a proteção aos vulneráveis. Ao final, sugerem-se mudanças atitudinais para os profissionais do sistema de justiça, bem como mudanças pertinentes na legislação brasileira para dar vida à investigação criminal.
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Referências
AKOTIRENE, Carla. Interseccionalidade. São Paulo: Sueli Carneiro; Jandaíra, 2020.
BIROLI, Flávia; MIGUEL, Luis Felipe. Gênero, raça, classe: opressões cruzadas e convergências na reprodução das desigualdades. Mediações Revista de Ciências Sociais, Londrina, v. 20, n. 2, p. 27-55, 2015. Disponível em: https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/24124. Acesso em: 26 set. 2024. DOI: https://doi.org/10.5433/2176-6665.2015v20n2p27
BRASIL. Lei n. 11.340/2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8.º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 5 jul. 2024.
BRASIL. Lei n. 12.845/2013. Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Brasília, DF: Presidência da República, 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12845.htm. Acesso em: 5 jul. 2024.
BRASIL. Lei n. 13.431/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13431.htm. Acesso em: 5 jul. 2024.
GAULEJAC, Vincent de. História de vida y sociología clínica. Proposiciones, Chile, n. 29, p. 89–102, 1999.
GINZBURG, Carlo. Mitos, emblemas, sinais. São Paulo: Companhia das letras, 1989.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal e sua conformidade constitucional. v. 1. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito I. Rio de Janeiro: Edições Tempo Brasileiro, 1983.
MOREIRA, Adilson. Racismo recreativo. São Paulo: Pólen, 2019.
OLIVEIRA, Luis Roberto C. de. Direitos, insulto e cidadania: existe violência sem agressão moral?. Brasília, DF: Universidade de Brasília, 2005.
ROSENBERG, Marshall B. Comunicação não-violenta: técnicas para aprimorar relacionamentos pessoais e profissionais. São Paulo: Ágora, 2006.
SILVA, Cyntia Cristina de Carvalho e. Procedimento operacional padrão com o objetivo de estabelecer diretrizes e orientações normativas para a atuação policial nos casos de crimes cometidos contra as pessoas idosas. Brasília: Polícia Civil do Distrito Federal, 2021.
SILVA, Cyntia Cristina de Carvalho e. Segurança de grupos vulneráveis: acolhimento à pessoa idosa. Brasília: SEGEN, Ministério da Justiça, 2022.
SILVA, Cyntia Cristina de Carvalho e. Procedimento operacional padrão para o acolhimento e tratamento dispensado à população LGBTQIA+ nas delegacias de polícia e demais unidades de atendimento ao público, e parâmetros para a aplicação da decisão do supremo tribunal federal na ação direta de inconstitucionalidade por omissão n. 26/DF, ata de julgamento n. 22, de 16 de junho de 2019. ed. atual. Brasília: Polícia Civil do Distrito Federal, 2023.
WEBER, Max. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. 4. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2015.
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